Março 26, 2020

A Câmara Municipal de Penafiel vai avançar com um pacote de 25 medidas para apoiar famílias e empresas de seu nome Plano Municipal “Juntos Vamos Vencer” de apoio às Famílias e de Resposta ao Impacto do COVID-19 na Economia Local. São 25 medidas de efeito imediato, com outras medidas  já a ser também estudadas a pensar no pós COVID-19 e na necessidade do relançamento da economia em sectores estratégicos, particularmente fustigados com esta pandemia, como é o caso do turismo (hotelaria e restauração) e do comércio local. A Câmara Municipal de Penafiel criou uma equipa composta por vereadores e técnicos especializados, coordenados pelo Presidente da Câmara, para criar e implementar um plano de apoio às famílias e de resposta ao impacto do COVID-19 na economia local, de que resulta agora este plano integrado, composto por 25 medidas. O plano apresentado, está dividido em 3 partes. Uma primeira refere-se às medidas de prevenção e contenção do vírus, permanentes, a segunda parte constituída pelas medidas e acções de apoio às famílias penafidelenses em situação de vulnerabilidade ou agravadas pela situação de pandemia, e uma terceira parte integra um conjunto de medidas que pretendem dar resposta ao impacto do COVID-19 na economia local. Apresentamos então abaixo, os 25 pontos do Plano Municipal “Juntos Vamos Vencer”da Câmara Municipal de Penafiel. Plano Municipal de Apoio às Famílias e de Resposta ao Impacto do COVID – 19 na Economia Local –  Juntos Vamos Vencer. A nossa prioridade são os penafidelenses, a sua saúde e a sua vida. Para as proteger, faremos tudo o que está ao nosso alcance, no âmbito das competências municipais e dos recursos disponíveis. Com a serenidade que se exige nos momentos de maior tensão, sem alarmismos que retiram o discernimento à boa decisão, mas sempre com um elevado sentido de responsabilidade nas decisões a adoptar e nas medidas a aplicar. Este Plano divide-se em 3 partes. Uma primeira parte que se refere às medidas de prevenção e contenção do vírus, a segunda parte constituída pelas medidas e acções de apoio às famílias penafidelenses em situação de vulnerabilidade, em consequência do Covid-19 ou agravadas pela situação de pandemia, e uma terceira parte que integra um conjunto de medidas que pretendem dar resposta ao impacto do covid-19 na economia local. Algumas das acções constantes do presente plano estão já focadas no pós Covid-19 e na necessidade de se relançarem sectores estratégicos da nossa economia e que estão a ser particularmente fustigados com esta pandemia, como é o caso do turismo (hotelaria e restauração) e do comércio local. A este Plano podem juntar-se outras medidas no futuro, em função das circunstâncias que se vierem a verificar no âmbito da evolução da pandemia do Covid-19. PARTE I Medidas de prevenção e contenção à propagação do COVID-19: A maior parte destas medidas estão já no terreno, sendo que em grande parte foram implementadas mesmo antes da declaração do Estado de Emergência. Reforço da lavagem e higienização de arruamentos, passeios, zonas de paragem de transportes públicos, cabines telefónicas, abrigos de passageiros, acessos a multibanco, agências bancárias, de CTT e outros espaços de atendimento público. Reforço da lavagem e higienização de equipamentos de deposição de resíduos sólidos urbanos, tais como contentores semi-enterrados, ecopontos e papeleiras. Encerramento ao público de todos os equipamentos municipais de utilização colectiva; Suspensão de todos os eventos sociais, desportivos, culturais, recreativos ou de formação promovidos pelo município ou organizados em equipamentos municipais; Suspensão das feiras municipais; O encerramento dos parques infantis; . Encerramento de todos os Espaços do Cidadão; Suspensão de pagamento de estacionamento nas zonas enquadradas por parquímetros, facilitando o uso da viatura própria nas deslocações e evitando os aglomerados nos transportes urbanos. . Apoio às Corporações de Bombeiros do concelho na aquisição de Equipamento de Protecção Individual.   PARTE 2 Medidas de Apoio às Famílias: Reforço financeiro do Plano Municipal Solidário com 500 mil euros Rede solidária COVID 19“UBER” –  Rede de apoio social de Emergência, constituída por técnicos do município, IPSS’s e Juntas de Freguesia. O objectivo é apoiar, de forma imediata, idosos, famílias com pessoas com deficiência, doentes crónicos, oncológicos e famílias a quem que seja imposto o isolamento profiláctico, sem retaguarda familiar e ou institucional, na entrega de alimentos e medicação, garantindo desta forma, o seu distanciamento social como medida de prevenção; Apoio ao pagamento de fornecimento de energia às famílias afectadas pelo COVID 19 – apoio efectuado durante o estado de emergência a indivíduos e/ou agregados familiares que comprovem a quebra temporária dos rendimentos, devido à pandemia COVID 19 e apresentem um rendimentoper capitaigual ou inferior a 200€ mensais. Comparticipação nas despesas em medicação a famílias afectadas pelo COVID 19- comparticipação nas despesas com medicamentosa indivíduos e/ou agregados familiares que comprovem a quebra temporária dos rendimentos, devido à pandemia COVID 19 e apresentem um rendimento per capita igual ou inferior a 200€ mensais. 5.Atribuição de um apoio alimentar, a conceder durante o estado de emergência, a indivíduos e/ou a agregados familiares que comprovem a quebra temporária dos rendimentos, devido à pandemia COVID 19, que se traduza num rendimento per capita igual ou inferior a 200€ mensais. 6.Suspensão, imediata, de cortes de fornecimento de água e saneamento, enquanto se mantiver em vigor o estado de Emergência. 7.Pagamento faseado, até 6 meses, das facturas da água e saneamento emitidas durante o estado de emergência, para clientes com comprovada quebra de rendimentos em consequência da pandemia. 8.TARIFA COVID 19 – Aplicação da tarifa social de água e saneamento a indivíduos e/ ou agregados familiares que comprovem a quebra temporária dos rendimentos devido à pandemia e que apresentem um rendimento per capita  igual ou inferior a 200€ mensais. 9.Criação de aulas on-line de exercício físico, de gestão do dia a dia em casa e de culinária, para apoiar as famílias em quarentena e isolamento social. 10.Disponibilização on-line de livros e jogos para crianças, jovens e adultos, com o objectivo de apoiar as famílias em quarentena ou isolamento social. 11.Apoio às IPSS’s e Equipas de Apoio da REDE SOLIDÁRIA COVID 19 – UBER, na aquisição de Equipamento de Protecção Individual para as suas equipas de trabalho.   12.Criação de uma linha