Foi aprovado em reunião da Câmara Municipal de Marco de Canaveses no passado dia 8 de junho, a proposta da nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) denominada de ARU Estação/Rio de Galinhas. O Município Marcuense têm definidos três grandes projetos para esta zona do concelho. Uma das empreitadas é o projeto de ‘Execução de Requalificação da Casa dos Arcos – Centro Interpretativo do Vinho Verde’. Esta intervenção tem como objetivo a remodelação integral desta casa do século XVI, propriedade do Município Marcuense incluindo a criação de um espaço museológico de interpretação da vinha e dos vinhos do Marco assim como um laboratório de investigação deste recurso do território. Está também previsto um espaço experimental para a plantação de pelo menos 52 castas de vinho verde. Outra das intervenções é a ‘Reabilitação do Largo da Igreja de Rio de Galinhas’, através da reorganização do tráfego viário, de estacionamento e zonas ajardinadas, e a criação de um parque infantil. Dos três projetos, o que já está desenvolvido é a ‘Reabilitação da Envolvente da Estação de Caminhos de Ferro’, com a criação de um parque de estacionamento, de um edifício de ligação entre a estação e o parque de estacionamento e de uma praça da Estação, que permite dar corpo à intermodalidade naquela zona fulcral da mobilidade. Cristina Vieira, autarca marcuense explica que “esta ARU será marcada por um assinalável investimento por parte do Município, nomeadamente a reabilitação da Casa dos Arcos, um edifício do Município de elevado interesse arquitetónico, mas bastante degradado, que terá uma nova vida e contribuirá muito para o Marco com novas funções culturais, sociais e turísticas”. “Temos também em carteira mais dois projetos para aquela zona. O número de utilizadores dos caminhos de ferro aumentou significativamente graças à eletrificação e modernização da Linha do Douro, da chegada do comboio elétrico e do importante apoio na redução tarifária dos passes, e, portanto, há a necessidade de equipar adequadamente aquela zona e ‘contagiar’ os privados para o investimento e fixação na área em questão”, destaca a Edil Marcuense. Ainda no âmbito da proposta de delimitação da nova ARU o Município procede à configuração do quadro de benefícios fiscais associados aos Impostos Municipais, destinados a proprietários e investidores. No que toca ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é prevista a isenção por um período de cinco anos, e do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), é calculada a isenção na primeira transmissão de imóvel reabilitado, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente. Estarão ainda associados os incentivos fiscais em sede de Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS), com dedução à coleta de 30% até ao limite de 500 euros, de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), com redução de 23% para 6% nas empreitadas, e de mais valias e rendimentos prediais com tributação à taxa reduzida de 5%. “Esperamos que estes instrumentos, que congregam uma série de benefícios fiscais, atraiam investimentos privados na reabilitação do edificado. Mas sabemos que isso não basta, é necessário igualmente contribuir com a requalificação do espaço público, e nisso o Município cumpre a sua parte, levará a cabo três projetos de grande dimensão”, concluiu Cristina Vieira.
