Município do Marco de Canaveses implementa Código de Conduta

Foi aprovado em reunião da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, um Código de Conduta, aplicável ao pessoal dirigente e a todos os trabalhadores e colaboradores do Município, com base no princípio da imparcialidade do Código do Procedimento Administrativo (CPA).

Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal refere que “O Código de Conduta do Município do Marco de Canaveses é um imperativo legal e vem reforçar a confiança dos munícipes na administração municipal. É um documento de referência com os princípios, que estabelece as linhas de orientação em matéria de ética e conduta profissional para todos aqueles que tenham responsabilidades junto da Câmara Municipal do Marco de Canaveses”.

O Código de Conduta “define princípios gerais de conduta e deveres dos destinatários, bem como as regras e limites para a aceitação de ofertas, convites ou outros benefícios”, remetendo-se exclusivamente à atividade da autarquia, pelo que se assume que os “os seus destinatários procederem à denúncia de factos de que tomem conhecimento e que levem à suspeita de fraude, de corrupção, ou de qualquer atividade ilegal, lesiva de interesses da autarquia”, salienta a autarquia em comunicado.