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Coligação “Mais Pelas Pessoas” acusa o executivo marcuense de violação da Lei Eleitoral

A Câmara Municipal de Marco de Canaveses lançou um comunicado relativo às alegadas violações da Lei Eleitoral sobre as quais o executivo é acusado pela coligação “Mais Pelas Pessoas” (PSD/CDS-PP), candidata à autarquia marcuense para as Eleições Autárquicas do próximo dia 26 de setembro.

Segundo a coligação “Mais Pelas Pessoas”, liderada pela candidata independente Maria Amélia Ferreira, a edição de agosto da revista “O Meu Marco”, contém “pura propaganda eleitoral da candidata do PS (a atual edil marcuense Cristina Vieira), às custas de dinheiros públicos.” 

A coligação refere ainda que “A revista, paga com o dinheiro dos impostos e do esforço dos munícipes, conta com uma primeira página de propaganda eleitoral e uma foto que a ocupa na totalidade, mostrando Cristina Vieira, a candidata do PS, ao lado do Ministro Pedro Nuno Santos, prometendo “financiamento garantido” para a habitação.”

A coligação considera a revista uma “violação gritante da lei eleitoral” referindo que o Município contratou, por ajuste direto,  “serviços de comunicação que atingem, só na área digital, mais de 100 mil euros em conteúdos para a web nos últimos seis meses, em contratos que se sobrepõem, são um dos exemplos que estava já a ser acompanhado pela coligação.”

Segundo o comunicado, a coligação “Mais Pelas Pessoas”, enviou uma carta aberta ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos onde pede que “esclareça se foi com a sua autorização que a sua imagem foi usada e se o financiamento em causa depende da vitória do Partido Socialista ou se o tratamento do Município será o mesmo, caso a coligação Mais Pelas Pessoas, do PSD e CDS, venha a ganhar”.

Carta aberta da coligação Mais Pelas Pessoas (PSD/CDS) ao Ministro das Infraestruturas e Habitação Pedro Nuno Santos

A Câmara Municipal de Marco de Canaveses respondeu a este comunicado, referindo que  revista “O Meu Marco” “saiu a primeira vez em dezembro de 2018 e a partir daí com periodicidade quadrimestral, sendo editada em abril, agosto e dezembro de cada ano. Esta edição cumpre com o compromisso assumido com os Munícipes e fornecedores.”

O executivo acrescenta que “o conteúdo da revista incide, sobretudo, em informação de investimento, realizado e a realizar, em equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos, educação, saúde, ambiente, cultura, segurança, mobilidade e transportes, entre outros, que são as atribuições e competências do Município. Assim os munícipes – concordando ou não com as opções, considerando se foi suficiente ou se poderia ter sido feito mais – sabem o que a Câmara Municipal fez e podem avaliar, de forma informada e esclarecida, acerca da gestão dos dinheiros públicos.”

A Câmara Municipal de Marco de Canaveses considera ainda que “a revista contribui para promover as freguesias, associações e demais forças vivas do concelho e, apesar de haver um conjunto muito pequeno de pessoas que não compreende tudo isto, a generalidade dos Marcuenses reconhece a importância revista municipal enquanto veículo de informação” adicionando que “nunca a ação da Câmara Municipal foi tão transparente.”

O comunicado do executivo acrescenta ainda que “a comunicação e a estratégia de marketing do Município têm claros reflexos na economia marcoense e na iniciativa privada, contribuindo para captar turistas, população e investimento, tornando o Município mais atrativo e competitivo, sobretudo em tempos de recuperação econômica da crise ocasionada pela covid-19.”

A autarquia finaliza o comunicando ao referir que “as acusações dos partidos da coligação não são mais que um instrumento de uma campanha vazia de propostas e ideias, baseada em meras tentativas de denegrir o trabalho do atual Executivo Municipal.”

Comunicado da Câmara Municipal de Marco de Canaveses em resposta à intervenção da coligação Mais Pelas Pessoas (PSD/CDS), candidata às Eleições Autárquicas 2021.