Janeiro 5, 2023

A Câmara Municipal de Penafiel, no âmbito do programa municipal “Penafiel Casa Acessível”, lança hoje, 5 de janeiro, a “consulta pública ao mercado”, com o objetivo de arendar fogos privados, para, posteriormente, os subarrendar a famílias do concelho de Penafiel. Esta medida visa “dinamizar a oferta de arrendamento habitacional em Regime de Renda Acessível, permitindo aos proprietários arrendar os seus imóveis, com segurança e benefícios tributários, ao Município de Penafiel.” Podem candidatar-se a esta proposta, todas as pessoas singulares ou coletivas, que sejam proprietárias de imóveis localizados na área geográfica de Penafiel, e que não tenham dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tributária e ao Município de Penafiel. Os proprietários que pretendam candidatar a sua casa, segundo a autarquia penafidelense, serão beneficiados com um “rendimento atrativo e seguro, sem risco”; a isenção do IRS ou IRC sobre o valor da renda cobrada; a redução de 20% de IMI sobre o imóvel arrendado (desde que o contrato seja comunicado à Autoridade Tributária e que tenha duração mínima de 5 anos); e a garantia de devolução dos imóveis no final do prazo do contrato em condições idênticas à da situação inicial. Nesta primeira fase e através deste procedimento de consulta pública, aberta até ao próximo dia 1 de fevereiro, a Câmara de Penafiel estima atingir um  arrendamento de um número máximo de 10 fogos para fins habitacionais. O “Penafiel Casa Acessível” (PCA) é um programa municipal habitacional que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. Segundo a autarquia, o programa pretende “dar resposta às necessidades habitacionais das famílias, de cujo nível de rendimento não lhes permite aceder ao mercado de arrendamento privado, nem à habitação social, por terem um nível de rendimento superior.” O Município de Penafiel acrescenta ainda em comunicado que, “é uma nova oportunidade para os proprietários, que podem assim (re)colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento, contribuindo para que os interessados em arrendar, o possam fazer a preços acessíveis e ajustados aos seus rendimentos. Famílias da classe média, jovens em início de vida ativa laboral e estudantes, poderão encontrar neste programa municipal de apoio, um importante contributo para a estabilidade das suas vidas. O PCA constitui-se como um programa de acesso à habitação com renda acessível, mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento.”