A Câmara Municipal de Castelo de Paiva aprovou, por unanimidade, a manutenção da taxa mínima de 0,3% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da participação municipal de 5% no IRS. As medidas dizem respeito ao ano fiscal de 2026, com efeitos na liquidação dos impostos em 2027, sendo que vão agora ser submetidas à apreciação da Assembleia Municipal.
Para além da manutenção da taxa mínima de IMI, a autarquia decidiu prolongar de três para cinco anos o período de isenção temporária deste imposto e continuar a aplicar o chamado IMI Familiar.
Neste âmbito, estão previstas reduções de 30 euros para agregados familiares com um dependente, 70 euros para famílias com dois dependentes e 140 euros para aquelas que tenham três ou mais dependentes a cargo.
Relativamente ao IRS, o município vai igualmente manter a participação variável nos 5%, referente aos rendimentos de 2027, com impacto na receita municipal de 2028.
As duas propostas foram aprovadas com os votos favoráveis dos quatro eleitos do Partido Socialista e dos três eleitos do Partido Social Democrata.




