Penafiel é o primeiro município do país a fixar em um euro a Taxa Municipal de Urbanização para todas as operações urbanísticas destinadas à construção de habitação.
A medida entrou em vigor, após a publicação em Diário da República, e aplica-se a obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração de moradias e edifícios habitacionais.
O novo regime é válido para os processos de licenciamento apresentados até 31 de dezembro de 2027. A alteração regulamentar prevê ainda uma nova fórmula para calcular as compensações urbanísticas, ao reduzir os valores a pagar em determinadas operações quando não existe possibilidade de cedência de áreas para o domínio público.
De acordo com a autarquia, a medida procura reduzir os custos da construção, aumentar a oferta de habitação e criar melhores condições para o investimento e para a fixação de famílias e empresas em Penafiel.
