Assembleia Municipal

Assembleia Municipal de Resende aprova apoios à natalidade, ensino superior e vacinação

A Assembleia Municipal de Resende aprovou três novos regulamentos de apoio às famílias, aos estudantes e à saúde infantil, na sessão ordinária realizada no passado dia 24 de setembro. Entre os regulamentos aprovados está o Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo Universitárias, destinado a apoiar estudantes do concelho no prosseguimento dos estudos no ensino superior. Foi ainda aprovado o Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade e à Adoção, que prevê medidas de apoio às famílias e, de acordo com a autarquia, procura contribuir para o bem-estar das crianças e dos agregados familiares. A Assembleia Municipal aprovou também o Regulamento de Apoio à Vacinação Infantil, uma medida destinada a apoiar as famílias e a promover a proteção da saúde das crianças através do incentivo à vacinação.

Assembleia Municipal de Cinfães aprova por maioria 3% de IRS para 2027

Decorreu ontem, dia 30 de setembro, no Auditório Municipal de Cinfães, a sessão ordinária da Assembleia Municipal, que aprovou, por maioria, a participação variável do município no IRS em 3% para 2027. A proposta permite a devolução de dois pontos percentuais aos contribuintes abrangidos. O PSD absteve-se e defendeu a devolução integral dos 5%, tendo considerado que o município poderia prescindir da totalidade desta receita em 2027. Na declaração de voto, o PSD referiu que os 3% que permanecem no município representam, tendo em referência os valores de 2026, cerca de 228 mil euros. Na mesma sessão, foi aprovada, por unanimidade, a taxa de IMI de 0,3% para 2027. Foi também aprovada uma redução do IMI para famílias com dependentes, de 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para famílias com três ou mais dependentes. A Assembleia Municipal aprovou ainda, por unanimidade, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2027, fixada em 0,25% sobre a faturação mensal das empresas de comunicações eletrónicas acessíveis ao público em local fixo. Foi igualmente aprovada a delegação de competências nas Juntas de Freguesia de Travanca e Souselo para a execução de circuitos especiais de transportes escolares no ano letivo 2026/2027, relativos a lotes que ficaram desertos.

Assembleia Municipal de Cinfães aprovou 𝐑𝐞𝐥𝐚𝐭ó𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐆𝐞𝐬𝐭ã𝐨 𝐞 𝐨𝐬 𝐃𝐨𝐜𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚çã𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐬 𝐫𝐞𝐟𝐞𝐫𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐚𝐨 𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟓

O Auditório Municipal de Cinfães recebeu na passada quinta-feira, dia 30 de abril, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, onde foi aprovado, por maioria o 𝐑𝐞𝐥𝐚𝐭ó𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐆𝐞𝐬𝐭ã𝐨 𝐞 𝐨𝐬 𝐃𝐨𝐜𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚çã𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐬 𝐫𝐞𝐟𝐞𝐫𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐚𝐨 𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟓, assim como a 𝐚𝐮𝐭𝐨𝐫𝐢𝐳𝐚çã𝐨 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢çã𝐨 𝐝𝐞 𝐞𝐧𝐜𝐚𝐫𝐠𝐨𝐬 𝐞 𝐚 𝐚𝐬𝐬𝐮𝐧çã𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐫𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐩𝐥𝐮𝐫𝐢𝐚𝐧𝐮𝐚𝐢𝐬. Em relação ao Relatório de Contas, o documento registou as abstenções de João Pedro Ferreira Cardoso, Hélder José Castela Pereira, Paula Cristina Moreira Pereira, Luís Manuel Rodrigues Pontes, Ercílio de Almeida Matias Galhardo Neto, Ana Cláudia Vieira Leitão, Carlos Manuel Duarte Lento e Marta Cláudia Soares Vieira. A aprovação da 𝐚𝐮𝐭𝐨𝐫𝐢𝐳𝐚çã𝐨 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢çã𝐨 𝐝𝐞 𝐞𝐧𝐜𝐚𝐫𝐠𝐨𝐬 𝐞 𝐚 𝐚𝐬𝐬𝐮𝐧çã𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐫𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐩𝐥𝐮𝐫𝐢𝐚𝐧𝐮𝐚𝐢𝐬, permite segundo a autarquia cinfanense, a “continuidade de investimentos estruturantes para o concelho.”

Marco de Canaveses aprova contas de 2025 com investimento recorde e reforço de apoios

A Assembleia Municipal do Marco de Canaveses aprovou, esta quinta-feira, 30 de abril, a Prestação de Contas e Relatório de Gestão relativos a 2025, confirmando um ano marcado pelo maior investimento de sempre no concelho e por um reforço significativo do apoio às freguesias e associações locais. De acordo com o documento, o Município registou um investimento global de 16,2 milhões de euros em obras públicas e equipamentos municipais, ultrapassando o recorde alcançado em 2024. Entre as principais áreas de aplicação destacam-se as infraestruturas rodoviárias e ordenamento do território (5,3 milhões de euros), saneamento e abastecimento de água (4,6 milhões) e habitação (3,4 milhões). Ao nível das freguesias, foram executados 2,7 milhões de euros em investimentos de proximidade, superando os compromissos assumidos e reforçando a coesão territorial. O apoio às freguesias e às instituições também registou um crescimento expressivo. As transferências para as juntas de freguesia atingiram os 3,3 milhões de euros, um aumento de 13,4% face a 2024. Já as instituições sem fins lucrativos receberam cerca de 3 milhões de euros, mais 34,2% do que no ano anterior. Apesar do aumento do investimento e dos apoios, a autarquia destaca a manutenção de uma gestão equilibrada, com um resultado líquido positivo de 2,3 milhões de euros. O município mantém ainda baixos níveis de fiscalidade, nomeadamente ao nível do IMI, IRS e IRC. A presidente da Câmara Municipal, Cristina Vieira, sublinha que “As contas de 2025 confirmam a continuidade do ciclo de governação, assente em mais investimento, mais apoio às pessoas e às instituições e contas certas, que iniciamos em 2017 e no qual os marcuenses têm demonstrado que confiam. Os resultados comprovam que é possível fazer mais pelo concelho, investir no presente e preparar o futuro sem comprometer o equilíbrio financeiro”. Já o vereador com o pelouro das Finanças, Nuno Pinto, refere “Mais uma vez apresentamos uma execução orçamental assente no princípio das contas certas, que tem sido a base da nossa gestão. Em 2025, destacamoso crescimento da despesa associada ao investimento em obras e projetos estruturantes. Continuamos a apresentar indicadores de referência, como os níveis de liquidez de tesouraria que nos permitem ter um baixo prazo médio de pagamento e os baixos níveis de endividamento. Este é o resultado de umagestão rigorosa de que não abdicamos”. A Prestação de Contas foi aprovada com os votos favoráveis dos deputados do PS e de 11 presidentes de junta, enquanto os deputados do PSD e seis presidentes de junta optaram pela abstenção. A deputada do Chega não esteve presente na votação.

Assembleia Municipal de Penafiel aprovou contas de 2025 com investimento recorde de 32,7 milhões

A Assembleia Municipal de Penafiel aprovou, por maioria, as contas da Câmara Municipal relativas ao ano de 2025. De acordo com os dados apresentados, o Município registou um investimento global de cerca de 32,7 milhões de euros, o valor mais elevado alguma vez alcançado. Segundo a autarquia, este montante foi aplicado em obras e projetos distribuídos por todas as freguesias, com destaque para áreas como a saúde, educação, rede viária, ação social e modernização de equipamentos públicos. As contas agora aprovadas revelam também um saldo positivo de 2,8 milhões de euros, sendo que outro dos aspetos destacados foi o aumento significativo da captação de financiamento externo, nomeadamente através de fundos comunitários como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o programa Portugal 2030.

Assembleia Municipal de Baião reuniu em sessão extraordinária para eleição da CCDR-N

A Assembleia Municipal de Baião reuniu-se em sessão extraordinária, na passada segunda-feira, dia 12 de janeiro, para participar no processo eleitoral dos órgãos diretivos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). O ato eleitoral decorreu entre as 16h00 e as 20h00, nos Paços do Concelho, e integrou um processo que envolveu mais de 10 700 eleitos locais, provenientes de 278 municípios do território continental. No concelho de Baião, registou-se a participação de todos os eleitores. A lista encabeçada por Álvaro Santos obteve 38 dos 42 votos expressos, enquanto a lista liderada por António Cunha reuniu quatro votos. No apuramento global dos resultados a nível regional, Álvaro Santos venceu a eleição para a presidência da CCDR-N, tendo superado António Cunha, que exercia até então o cargo.

Orçamento de 2026 foi aprovado na Assembleia Municipal de Cinfães com abstenções da oposição

A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu-se em sessão ordinária no passado dia 30 de dezembro, no Auditório Municipal local. O principal ponto da ordem de trabalhos foi a aprovação do Orçamento Municipal para 2026, bem como das Opções do Plano, Normas de Execução do Orçamento e Mapa de Pessoal. A proposta foi aprovada por maioria, tendo contado com a abstenção dos eleitos do PPD/PSD, CDS-PP, CHEGA e do presidente da Junta de Freguesia de Nespereira. Na mesma sessão, foi aprovada por unanimidade a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores abrangidos por este regime, assim como a nomeação da sociedade C&R Ribas Pacheco SROC, Lda. para exercer as funções de auditor externo às contas do Município de Cinfães. Os membros da Assembleia Municipal aprovaram ainda, por unanimidade, a designação de dois representantes para integrarem a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, na modalidade alargada. Foram nomeados Adozinda de Jesus Pereira e João Pedro Ferreira Cardoso.

Assembleia Municipal de Resende aprovou Orçamento para 2026 por maioria

A Assembleia Municipal de Resende reuniu-se na tarde da passada segunda-feira, dia 29 de dezembro, para analisar e deliberar um conjunto de propostas com destaque para matérias fiscais, organização dos serviços, planeamento estratégico e o Orçamento Municipal para 2026. Entre os pontos da ordem de trabalhos esteve a apreciação da participação variável no IRS, bem como várias propostas de natureza administrativa e institucional. Foram, entre outras matérias, eleitos representantes das freguesias para o Conselho Cinegético e para outros órgãos municipais, e designado um cidadão eleitor para integrar a Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens. Outro ponto em destaque foi a aprovação da alteração ao Plano Municipal de Ação do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos, o que permitiu a candidatura para a aquisição de dois veículos de recolha de resíduos, em substituição de apenas um, no âmbito do financiamento disponível. A Assembleia Municipal apreciou ainda a proposta do novo modelo de estrutura orgânica do Município de Resende, apresentada pelo Executivo como uma reorganização profunda dos serviços. A proposta gerou debate, com a oposição a manifestar reservas quanto ao aumento do número de cargos dirigentes e ao impacto financeiro, tendo sido aprovada por maioria. O ponto central da sessão foi a discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento Municipal para 2026, apresentados pelo Executivo como o início de um novo ciclo de desenvolvimento para o concelho. Entre os eixos estratégicos destacados estiveram a estabilidade financeira, a coesão social, o desenvolvimento económico sustentável, a valorização do território e a modernização da administração pública para o mandato 2025–2029. Apesar do reconhecimento de alguns aspetos positivos, a oposição apontou incongruências, nomeadamente ao nível da despesa com pessoal, da dotação para a cultura e da viabilidade financeira de medidas como o Seguro de Saúde Municipal, tendo optado pela abstenção.

Baião: Assembleia Municipal reúne-se em sessão extraordinária a 27 de novembro

A Assembleia Municipal de Baião vai reunir-se em sessão extraordinária na próxima quinta-feira, dia 27 de novembro, pelas 21h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, sendo que a reunião vai ser transmitida em direto nas redes sociais da autarquia. A sessão vai ter como ponto central a eleição de representantes para vários órgãos e comissões municipais e intermunicipais, abrangendo áreas como saúde, educação, proteção civil, gestão florestal e juventude. De acordo com a ordem de trabalhos, os membros da Assembleia vão também escolher um presidente de junta e respetivo suplente para delegado ao Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, bem como representantes para o Conselho Municipal da Saúde, o Conselho Municipal de Educação, a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, o Conselho Cinegético e de Conservação da Fauna Municipal e a Comissão Municipal de Proteção Civil. Vai ainda ser eleito um membro de cada partido representado na Assembleia para o Conselho Municipal da Juventude, bem como um representante para o Conselho Consultivo da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira.

Assembleia Municipal de Resende reúne-se amanhã em sessão extraordinária

A Assembleia Municipal de Resende vai reunir-se em sessão extraordinária, amanhã, dia 26 de novembro, pelas 16h00, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho. A ordem de trabalhos inclui a escolha do representante das freguesias para o Conselho Municipal de Educação e a eleição do representante das Juntas de Freguesia no XXVIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Vão ser ainda designados os representantes das Juntas de Freguesia para a Comissão Municipal de Proteção Civil e para a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais.