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87.8 e 88.5


















FM

Assembleia Municipal

O Município de Cinfães promoveu a Assembleia Jovem de Cinfães

Realizou-se durante o dia de ontem, 26 de abril, uma sessão da Assembleia Jovem de Cinfães, A sessão, que contou com a participação de 21 jovens, dos Agrupamentos de Escolas de Cinfães e Souselo, Secundária de Cinfães e Escola Profissional de Cinfães, foi conduzida pelo Presidente da Assembleia Municipal e restante mesa, acompanhados pelo edil Armando Mourisco e vereadora da juventude, Sónia Soares. Os trabalhos iniciaram com uma apresentação da Mesa da Assembleia Municipal e uma explicação do funcionamento deste órgão deliberativo. Seguiu-se a apresentação e debate dos temas propostos pelos próprios alunos: transportes escolares (dificuldade e regularidade); os benefícios do ar livre na saúde mental dos jovens; ocupação dos tempos livres e a importância da gastronomia e da restauração para o desenvolvimento da região. Segundo a autarquia, “a Assembleia Municipal Jovem de Cinfães é um espaço privilegiado de reflexão e debate dos jovens do 3.º ciclo do Ensino Básico e Secundário do concelho.” O principal objetivo passa por “fazer com que desenvolvam as suas competências para serem cidadãos ativos e responsáveis, dando-lhes voz junto dos órgãos municipais, aproximando-os assim dos eleitos locais.” Presentes nesta sessão estiveram também os líderes dos grupos parlamentares do PS e do PSD da Assembleia Municipal, Luís Soares e Sérgio Sales, respetivamente e os representantes da Assembleia Municipal no Conselho Municipal da Juventude, Joana Soares e Ercílio Galhardo Neto.

27 de Abril, 2023

Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva vai decorrer a 21 de abril

O presidente da Assembleia Municipal (AM) de Castelo de Paiva, Almiro Moreira convocou, uma Sessão Ordinária, em cumprimento do disposto art.º 27.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual, e do art.º 36.º do Regimento da AM. A sessão terá lugar no próximo dia 21 de abril, pelas 20h00, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos: Período Antes da Ordem do dia 1. Informações gerais e expediente. 2. Votação da acta da reunião extraordinária de 20 de Janeiro de 2023. 3. Votação da acta da reunião ordinária de 27 de Fevereiro de 2023. 4. Assuntos gerais de interesse municipal. 5. Apreciação da informação escrita da actividade da CM e da situação financeira do Município. Período de Intervenção do Público 6. Intervenção do Público Período da Ordem do dia 7. Apreciação e deliberação – Prestação de Contas 2022 – Relatório de Gestão. 8. Apreciação e deliberação – Integração do Saldo da Gerência do ano de 2022. 9. Apreciação e deliberação – Prorrogação de prazo relativo à regularização de situações de desconformidade com o Plano Director Municipal – Artigo 118º – Versão final da proposta para aprovação (RJIGT, art. 89º, n.º6). Período de Intervenção do Público 10. Intervenção do Público.

13 de Abril, 2023

Assembleia Municipal Extraordinária de Castelo de Paiva foi desconvocada. Fique a par dos motivos

Em comunicado enviado à redação da Rádio Montemuro, o Presidente da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, Almiro Moreira, anunciou que desconvocou a Assembleia Municipal Extraordinária, agendada para o dia de amanhã, dia 28 de janeiro, pelas 10h00. A decisão justifica-se, segundo o Presidente, “pela inexistência de condições para a realização da mesma no seguimento do requerimento recebido no dia 25 de Janeiro e subscrito pelos Membros Manuel Mendes, do PS, Jorge Quinta, do MPM, e Paulo Teixeira, do UCPT”. Almiro Moreira acrescenta “Desconvoquei a Sessão da Assembleia Municipal Extraordinária, não por concordar com os argumentos de alegada ilegalidade, mas antes por ter a consciência que o indeferimento resultaria num Recurso para o Plenário da decisão do Presidente e ser grande a probabilidade de o mesmo ser revogado por maioria e desta forma terminar a Assembleia Municipal sem que esta tivesse o fim para o qual foi convocada e repetir a situação verificada na Assembleia Municipal Extraordinária de 20 de Janeiro. Isto porque o primeiro e único fim do requerimento apresentado é o de obstaculizar o normal funcionamento da Assembleia Municipal, e impedir que a esta, em resultado das detalhadas explicações e apresentação de informação adicional, faça, como lhe compete, nova apreciação e deliberação sobre o Plano de Recrutamento para 2023, aprovado pela Câmara Municipal, e nunca uma questão formal. “Ontem” era o Líder do GMPSD que não tinha competência para solicitar a convocação, “hoje” é o Presidente da Assembleia Municipal que não tem “competência material” para agendar o ponto, “amanhã” seria uma outra qualquer desculpa. Sempre com o mesmo fim: não fazer o que verdadeiramente nos compete e o que os e as Paivenses esperam de nós, DISCUTIR, APRECIAR, DELIBERAR. Reitero por isso o que inscrevi no programa eleitoral da candidatura que encabecei à Assembleia Municipal e que os Paivenses privilegiaram através do seu voto: Há muitos anos que Castelo de Paiva não tem PAZ. Castelo de Paiva precisa de PAZ e a Assembleia Municipal também. Precisamos de uma Assembleia Municipal que fiscalize, sem perseguir; que discuta ideias, sem insultar; que partilhe diferentes opiniões, sem hostilizar; que discuta opções, sem obstaculizar; que seja crítica, sem ser destrutiva.”    

27 de Janeiro, 2023

Assembleia Municipal de Cinfães reuniu em sessão ordinária. Fique a par da ordem de trabalho

Realizou-se no passado dia 29 de dezembro, no Auditório Municipal de Cinfães, a Assembleia Municipal que reuniu em sessão ordinária. A sessão teve a seguinte ordem de trabalhos: Apreciação e votação das Propostas de Orçamento, Opções do Plano, Normas de Execução do Orçamento e Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Cinfães para o ano financeiro de 2023. Foi deliberado, por maioria, abstenção de Juvenal Pereira Monteiro, António Sérgio de Pinho Sales, Cândida Inês Ferreira da Silva Couto, Carlos Manuel Duarte Lento, Ercílio de Almeida Matias Galhardo Neto, Aníbal da Silva Rocha, Fátima Alexandra Rodrigues Resende e André Filipe Cardoso Ribeiro – Presidente da Junta de Freguesia de Nespereira, aprovar as Propostas de Orçamento, Opções do Plano, Normas de Execução do Orçamento e Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Cinfães para o ano financeiro de 2023. Apreciação e votação da proposta de transferência de competências do Município para as Juntas de Freguesia e apoio às suas competências materiais. Foi deliberado, por maioria, voto contra de Juvenal Pereira Monteiro e abstenção de António Sérgio de Pinho Sales, Cândida Inês Ferreira da Silva Couto e Ercílio de Almeida Matias Galhardo Neto, aprovar. Apreciação e votação do contrato-programa a celebrar com a Empresa Municipal “Quinta de Tuberais – Ensino Profissional de Cinfães E.M. Unipessoal, Ld.ª”. Foi deliberado, por maioria, abstenção de António Sérgio de Pinho Sales, Cândida Inês Ferreira da Silva Couto e Ercílio de Almeida Matias Galhardo Neto, aprovar. Apreciação e votação da Alteração do Regulamento de Atribuição de Ajudas para Melhoria das Condições Habitacionais. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar. Apreciação e votação da Alteração do Regulamento do Programa de Municipal de Incentivos à Natalidade “Nascer Em Cinfães”. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar. Apreciação e votação da Alteração do Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Criação de Gado Tradicional – Raça Arouquesa – Programa de Incentivo Animal (PIA). Foi deliberado, por unanimidade, aprovar. Apreciação e votação da proposta de atribuição de suplemento de penosidade e insalubridade. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar. Apreciação e votação da proposta de adesão à Associação de Direito Privado – Douro, Tâmega e Sousa, Invest – Reformulação de Estatutos. Na sequência da deliberação unânime tomada, nos termos do artigo 105.º, n.º 1, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12/9, em reunião do Conselho Intermunicipal, havida em 12 de julho de 2022 e de acordo com os inerentes documentos de suporte e pareceres constantes do processo administrativo, para constituição da Associação de Direito Privado – Douro, Tâmega e Sousa, Invest (cfr. extrato de ata junto), e, bem assim, de acordo com a proposta da Exma. Câmara Municipal, na sua reunião de 02/12/2022, a Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 29/12/2022, delibera, por unanimidade, aprovar a retificação dos Estatutos, sem prejuízo da deliberação tomada, em reunião havida em 30/09/2022, de adesão àquela Associação, nos termos e para os efeitos do artigo 25.º, n.º 1, al. n) do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12/9.  

3 de Janeiro, 2023

(C/Áudio) A Assembleia Municipal de Cinfães aprovou moção de recomendação do PS Cinfães relativa às IPSS’s

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista de Cinfães, apresentou na Assembleia Municipal de Cinfães, uma moção de recomendação dirigida ao Governo de Portugal, e focada nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Segundo o Grupo Parlamentar do PS, “As despesas que estas instituições enfrentam agravaram-se drasticamente. O futuro das instituições, a sua sustentabilidade pode ser colocada em causa e assim o apoio imprescindível aos seus utentes.”, referindo-se ao impacto da inflação nas IPSS, e tendo em conta que o Governo já apresentou medidas de apoio às famílias e às empresas. A moção foi aprovada, e propõe solicitar ao Governo a elaboração de um pacote de medidas de apoio às IPSS, a revisão urgente dos acordos de cooperação no âmbito do Apoio Domiciliário, Centro de Dia e Lar Residencial, aumentando as comparticipações, uma resposta urgente às candidaturas PROOCOP, e que, nas Unidades de Cuidados Continuados, e concretamente em Cinfães, celebre acordo com as camas disponíveis, reforçando o apoio a quem delas precisa e concomitantemente contribuindo para a sustentabilidade da instituição. O edil cinfanense, Armando Mourisco, em declarações à Montemuro, explica os objetivos desta moção. Armando Mourisco, acredita também que este passo de Cinfães, pode instigar outros municípios a procurar este tipo de medidas. Foi também aprovado enviar a moção para o Ministério da Saúde, Ministério da Segurança Social, Ministério das Finanças, União das Misericórdias, Confederação nacional das Instituições de Solidariedade, Segurança Social de Viseu e Instituições de Solidariedade Social Concelhias.

7 de Outubro, 2022

Assembleia Municipal de Cinfães realiza-se esta sexta-feira. Fique a par da ordem de trabalhos

Realiza-se esta sexta-feira, no Auditório Municipal de Cinfães, pelas 09h30, uma Sessão da Assembleia Municipal de Cinfães, com a seguinte ordem de assuntos: ANTES DA ORDEM DO DIA 1. Dar cumprimento ao estabelecido nos art.‘s 33.° e 60.° do Regimento.  ORDEM DO DIA 1. Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade municipal.  2. Apreciação e votação da taxa a aplicar no Imposto Municipal sobre Imóveis, no ano de 2023.  3. Apreciação e votação da proposta sobre a participação variável do I.R.S.  Apreciação e votação da taxa municipal de direitos de passagem para o ano de 2023.  Apreciação e votação da proposta de nomeação do auditor externo às contas do Município, nos termos do no 1, do arto 77o da Lei no 73/2013, de 3 de setembro.  Apreciação e votação da proposta de delegação de competências nas Juntas de Freguesia de Travanca, Moimenta, Souselo, Espadanedo e Tarouquela, para a execução dos circuitos especiais de transportes escolares 2022/2023 – Lotes desertos.  Apreciação da proposta de alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Cinfães, nos termos do artigo 121° do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, (Decreto–Lei n° 80/2015, de 14 de maio).  Apreciação e votação do Plano Municipal para a Igualdade e não Discriminação.  Apreciação e votação da proposta de adesão à Associação de Direito Privado – Douro, Tâmega e Sousa, Invest. 

26 de Setembro, 2022

Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva realiza-se esta sexta-feira. Fique a par da ordem dos trabalhos

Tem lugar no próximo dia 30 de setembro de 2022, uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, com início marcado para as 20h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em cumprimento do disposto art.º 27.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual, e do art.º 36.º do Regimento da AM, e sob a presidência do Dr. Almiro Moreira. Ordem de trabalhos Período Antes da Ordem do dia Informações gerais e expediente. Votação da ata da reunião ordinária de 22 de Junho de 2022. Assuntos gerais de interesse municipal. Apreciação da informação escrita da atividade da CM e da situação financeira do Município. Período de Intervenção do Público Intervenção do Público   Período da Ordem do dia Apreciação e deliberação – Proposta de Criação da Freguesia de Sobrado e da Freguesia de Bairros, através da desagregação da União de Freguesias de Sobrado e Bairros. Apreciação e deliberação – Proposta de Criação da Freguesia de Raiva, da Freguesia de Pedorido e da Freguesia de Paraíso, através da desagregação da União de Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso. Descentralização de competências no domínio da educação– Contratos interadministrativos de delegação de competências – Ano Letivo 2022/2023. 8.1. Apreciação e deliberação – Proposta de celebração de contratos interadministrativos de delegação de competências com os Agrupamentos de Escolas de Castelo de Paiva; 8.2. Apreciação e deliberação – Minutas dos contratos. 16.1. Compromissos Plurianuais – 2.º Trimestre de 2022. 16.2. Segunda correção material ao PDM – Plano Diretor Municipal. Apreciação e deliberação – Proposta de Constituição de Associação de Direito Privado – Douro, Tâmega e Sousa Invest. Apreciação e deliberação – Certificação Legal de Contas nos termos da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro – Exercícios Económicos 2022/2023/2024 – Nomeação de Sociedade de Revisores Oficiais de Contas. Apreciação e deliberação – Relatório de execução orçamental do 1.º Semestre de 2022. Apreciação e deliberação – Proposta de Alteração do PDM- Artigo 118º – Prorrogação de prazo. Apreciação e deliberação – Plano Municipal para a Igualdade de Género. Apreciação e deliberação – Relatório de diagnóstico da Igualdade de Género e não discriminação. Apreciação e deliberação – Criação de Comissão para “Apreciação de Proposta de Alteração ao Regimento”. Informação para apreciação e conhecimento da AM:   Período de Intervenção do Público Intervenção do Público.  

26 de Setembro, 2022

Assembleia Municipal do Marco de Canaveses aprovou Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas do ano de 2021

O Relatório de Gestão de Contas e Documento de Prestação de Contas da autarquia marcuense referente ao ano de 2021foi aprovado na passada sexta-feira, em Assembleia Municipal, com votos a favor do PS e abstenções do PSD e CDS. O executivo municipal destaca o desempenho “amplamente positivo”, dando enfâse à redução do endividamento e um significativo aumento dos ativos, ou seja do património do Município. Segundo o comunicado da autarquia marcuense, “o exercício contabilístico, marcado ainda pela pandemia e também pelas transferências de competências nas áreas da Saúde e Educação do Estado para a Câmara Municipal, apresenta um valor de despesa de 38,1 milhões de euros, verificando-se um aumento de 43,7% (+11,6 milhões de euros) no montante total executado face a 2020”. Assim a  receita atingiu um montante superior a 54 milhões de euros, incluído 17,5 milhões respeitantes ao saldo de gerência que transitou do ano de 2020. “Volvido todo o ano de 2021 estamos certos que a decisão de assunção destas competências foi a decisão correta que, muito embora as dificuldades encontradas na sua concretização, permitem ao Município, de forma mais capaz e próxima, fazer melhor e em proximidade, e tendo como fim único o bem de todos os marcuenses” realça Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal, que considera também que “2021 foi um ano histórico para o Município visto que foi possível colocar em prática um plano ambicioso, e nunca visto, de obras públicas, em áreas como a Educação, a Saúde, as Infraestruturas Rodoviárias, a Água e o Saneamento, a Cultura e o Desporto, que atingiram uma execução de mais de 11 milhões de euros, investimento que impacta diretamente a vida dos marcuenses e de forma direta e indireta a economia local”. A autarquia destaca também o reconhecimento da Ordem dos Contabilistas Certificados, como uma das melhores do país e com melhores prazos médios de pagamento a fornecedores. “Melhoramos os prazos de pagamento, reduzindo o prazo médio de oito para sete dias em 2021, face a 2020 e fizemos um esforço de proceder à baixa dos níveis de endividamento ao nível dos fornecedores, o que pode ser verificado na redução desse valor em 53%”, destaca por sua vez o Vereador Nuno Pinto, responsável pelo pelouro financeiro. Em relação ao mandato transato, o executivo duplicou o investimento público, como refere  Nuno Pinto: “Diminuímos o endividamento municipal de curto, médio e longo prazo. Só nos empréstimos bancários, desde 2017, foram amortizados quase cinco milhões de euros”. O município salienta destaca também um crescimento de 10,2% dos ativos do Município, avaliados em cerca de 126 milhões de euros.

3 de Maio, 2022

Baião: Relatório de Contas de 2021 aprovado em Assembleia Municipal

Foi aprovado em sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada a 30 de abril no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Baião, com 28 votos a favor e 4 votos contra (elementos do PSD), o relatório de contas referente da autarquia, referente a 2021. No passado dia 14 de abril, o relatório tinha sido aprovado em reunião do executivo municipal, com os votos a favor dos eleitos pelo Partido Socialista e os votos contra dos Vereadores do Partido Social Democrata. O edil baionense, Paulo Pereira, começou por referir que os documentos de prestação de contas “mostram de forma inequívoca todo o trabalho realizado, dentro das linhas de ação que definimos e que foram sufragadas pelos baionenses. Fizemos uma gestão rigorosa de todos os recursos, garantimos uma sólida gestão orçamental e equilíbrio financeiro, e mantivemos as contas certas.” Referiu ainda que “as pessoas e o respeito por estas foram e são o foco da nossa ação”, enaltecendo ainda, o bom relacionamento, em geral, com todas as instituições baionenses “numa atitude de articulação, respeito, cordialidade, humildade, atenção, cooperação, entreajuda e de – perante os problemas -, fazermos sempre parte das soluções.” O autarca, disse também que “em 2021, no que dependia da Câmara, fizemos praticamente tudo com o que nos tínhamos comprometido e, inclusive, fomos mesmo mais além. E mesmo com as dificuldades colocadas com a pandemia da COVID-19, que nos afetou durante meio mandato, cumprimos com todas as entidades e com os baionenses, não descurando nenhuma área de desenvolvimento”. A execução do orçamento da despesa de 2021 atingiu um valor recorde de 18 milhões e 824 mil euros, o que constituiu um aumento de 1 milhão e 700 mil euros relativamente a 2020. Este acréscimo deveu-se, fundamentalmente, à forte captação de fundos comunitários, o que permitiu a realização de mais investimentos, refere a autarquia. A taxa de execução da receita em relação à previsão situou-se nos 91,47%, o que reflete o rigor na previsão orçamental. Verificou-se uma poupança corrente de 3 milhões e 478 mil euros, que se transformou em despesa de capital (despesa virtuosa). O autarca destacou ainda a “gestão eficiente e inteligente da dívida”, fazendo uma demonstração da evolução da mesma, desde 2005. O Município tem recorrido, quando necessário, a financiamento para poder aceder a candidaturas de Fundos Comunitários ou para fazer face a obras de grande envergadura. “Estamos em overbooking, ou seja, depois de terminar o Quadro Comunitário, existem verbas que ficam disponíveis e, nós estamos atentos para as conseguir captar. Brevemente poderemos equacionar um novo pedido de empréstimo, para garantirmos que se houver mais disponibilidade de fundos comunitários, não perdermos um único euro. No fundo, é um excelente negócio, uma vez que, por norma, por cada 15 euros que tenhamos para investir, conseguimos captar sensivelmente 85 euros em Fundos Comunitários”, explicou Paulo Pereira. O prazo de pagamentos a fornecedores manteve-se nos 16 dias. No entanto, este indicador refere-se a 2019, uma vez que não foi ainda divulgado pela Direção Geral de Autarquias Locais (DGAL). Durante o ano de 2021, a Câmara Municipal de Baião executou 45 empreitadas, no valor de 3,4 milhões de euros, das quais 27 foram realizadas por empresas de Baião. A este valor acresce ainda o valor investido pelas Juntas de Freguesia, nomeadamente, através das verbas que recebem da Câmara Municipal. As Juntas de Freguesia foram contempladas com transferências na ordem dos 652 mil euros. 451 mil 980 euros referentes a protocolos para despesas de investimento, 165 mil 128 euros associados à delegação de competências, 28 mil 527 euros de outras transferências (apoio aos feirantes e apoios extraordinários no âmbito do Covid-19) e 7 mil 208 euros destinados ao processo eleitoral. O autarca baionense realçou o papel dos “Presidentes de Junta, que estiveram sempre na linha da frente, num mandato em que fomos assolados pela crise pandémica e, em que mesmo assim, conseguimos atingir estes resultados. E por isso, gostaria de fazer esta ressalva muito especial a todos os Presidentes de Junta, sem exceção, pela forma como estiveram presentes e perante os problemas, fizeram sempre parte das soluções.” No ano de 2021 as empresas de Baião venderam ou forneceram ao município bens, serviços ou empreitadas no valor de 3 milhões e 195 mil euros. Entre 2006 e 2021 as empresas de Baião já prestaram serviços ao município no valor 29 milhões de euros, com 12 milhões referente a bens e serviços e 17 milhões referente a empreitadas de obras públicas. As despesas com pessoal representaram cerca de 6,6 milhões de euros. Segundo o edil baionense, verificou-se um aumento desta despesa devido a “um reforço do quadro de pessoal da autarquia resultante da nova assunção de transferência de competências, nomeadamente na Educação, onde passamos a ter mais um Agrupamento de Escolas e também, mais recentemente, na área da Saúde.” Em 2021 os encargos salariais, corresponderam a 4 milhões e 700 mil euros para os funcionários “tradicionais” da autarquia, a que acresce o valor referente à transferência de competências, com 1 milhão e 742 mil euros para o pessoal não docente da Educação e 204 mil euros para o pessoal da Saúde. As Corporações de Bombeiros do concelho foram contempladas com 130 mil euros. Esta verba já inclui os apoios relativos ao combate à COVID-19. e outros apoios indiretos relativos a um conjunto de benefícios fiscais e sociais aprovados durante 2021. As Instituições de Solidariedade Social receberam 55 mil e 500 euros, ao passo que as Associações Culturais foram contempladas com 87 mil e 700 euros e as Associações Desportivas com 193 mil e 350 euros. “Não falhamos um único compromisso com o movimento associativo, com as associações humanitárias, com as entidades de cariz social, com as paróquias ou com a Associação Empresarial. Enfim, cumprimos com todas as entidades com quem nos relacionamos”, referiu Paulo Pereira. No que concerne aos transportes escolares, a Câmara Municipal de Baião despendeu em 2021, 390 mil euros, excluindo os transportes efetuados diretamente pela autarquia. Este valor inclui as verbas despendidas com a empresa de transportes, mas também as contratualizadas com as Juntas de Freguesia, Associações Humanitárias ou

3 de Maio, 2022

Assembleia Municipal de Cinfães reuniu na passada sexta-feira

O Auditório Municipal de Cinfães recebeu na passada sexta-feira, dia 29 de abril, a sessão ordinária da Assembleia Municipal, que contou com a seguinte ordem de trabalhos: “Apreciação e votação do Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas do ano de 2021, termos da alínea l) do nº 2 do art.º 25º do Anexo I da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro. Foi deliberado, por maioria, abstenção de António Sérgio de Pinho Sales, Hélder José Castela Pereira, Ana Inês da Costa Correia, Aníbal da Silva Rocha, Carlos Manuel Duarte Lento, Fernando da Silva Rocha, Ercílio de Almeida Matias Galhardo Neto, Ana Cláudia Vieira Leitão, Manuel Soares Teixeira – Presidente da Junta de Freguesia de Espadanedo, André Filipe Cardoso Ribeiro – Presidente da Junta de Freguesia de Nespereira e José Nuno da Cunha Leal – Presidente da Junta de Freguesia de Tendais, aprovar. Apreciação e votação da adenda ao contrato-programa a celebrar com a Empresa Municipal “Quinta de Tuberais – Ensino Profissional de Cinfães E.M. Unipessoal, Ldª”. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar. Apreciação e votação da proposta de atribuição de suplemento de penosidade e insalubridade. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar. Apreciação e votação da proposta apresentada pela Câmara Municipal para emissão de declaração de relevante interesse municipal do projeto de agroturismo, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 25º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, com a redação que lhe foi dada pelo D.L. nº 199/2015, de 16 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, considerar de relevante interesse municipal o projeto de “produção e comercialização em modo biológico de fruta e produtos da colmeia de qualidade extra” e à construção de um empreendimento de turismo no espaço rural na modalidade de Agroturismo na Quinta da Capela, Rua de Santa Justa, Freguesia de Santiago de Piães, Concelho de Cinfães. Apreciação e votação da proposta de arrendamento do Pavilhão Industrial implantado no Lote 3 e 4 do Centro Empresarial e Tecnológico de Cinfães. Foi deliberado, por maioria, abstenção de Mário Luís Correia da Silva, Juvenal Pereira Monteiro, António Sérgio de Pinho Sales, Hélder José Castela Pereira, Ana Inês da Costa Correia, Aníbal da Silva Rocha, Carlos Manuel Duarte Lento, Fernando da Silva Rocha, Ercílio de Almeida Matias Galhardo Neto, Ana Cláudia Vieira Leitão, Manuel Soares Teixeira – Presidente da Junta de Freguesia de Espadanedo, André Filipe Cardoso Ribeiro – Presidente da Junta de Freguesia de Nespereira e José Nuno da Cunha Leal – Presidente da Junta de Freguesia de Tendais, aprovar a proposta de arrendamento do Pavilhão Industrial edificado nos lotes 3 e 4 pelo valor anual de €9.000,00 pago em duodécimos de €750,00, com um período de carência de 12 meses, podendo ser prorrogado até ao máximo de 36 meses”. Fonte: Câmara Municipal de Cinfães.

2 de Maio, 2022
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