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87.8 e 88.5


















FM

IMI

Câmara do Marco aprovou vários benefícios fiscais para famílias e empresas

Foi aprovado esta sexta-feira, pelo Executivo Municipal do Marco de Canaveses a proposta de fixação de taxas nos impostos municipais (IMI e Derrama) e na comparticipação do IRS para 2025, que prevê um desconto fiscal para famílias e empresas locais no montante global de 3 milhões de euros. Em 2025, a taxa de IMI será mantida no mínimo permitido pela lei, nomeadamente 0,3% para prédiosurbanos. As famílias com dependentes a cargo vão ser beneficiadas de acordo com o número de dependentes. Uma família com um dependente terá uma redução de 30 euros. Dois dependentes, a redução será de 70 euros e 140 euros para famílias com três ou mais dependentes. Além deste apoios às famílias, o documento inclui, no IMI, a manutenção de taxas pelo mínimo legal, assim como a redução da participação municipal no IRS, e a aplicação de uma derrama para as empresas, isentando os pequenos negócios. Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal refere tratar-se da “continuidade das nossas políticas fiscais reflete o nosso compromisso em proporcionar melhores condições de vida para as famílias e um ambiente mais atrativo, com mais oportunidades de negócio. Com esta proposta para 2025, pretendemos garantir o aumento do rendimento disponível das famílias, estimular o crescimento empresarial e fomentar o investimento no Marco de Canaveses.Fazemo-lo com responsabilidade, assegurando que mantemos as contas certas, pelas quais somos reconhecidos, e a nossa capacidade de investimento sem precedentes em áreas fundamentais como a saúde, educação, cultura, ação social, habitação, estradas e redes de água e saneamento. É indiscutível e irrefutável, nunca o concelho teve tanta obra”. Nuno Pinto, Vereador com o pelouro das Finanças salienta que “Estas medidas foram pensadas com ponderação, equilibrando o apoio necessário às famílias e empresas, com a sustentabilidade das contas municipais e as nossas necessidades de investimento em infraestruturas básicas. É uma abordagem que nos mantém competitivos e, ao mesmo tempo, garante que o Município está preparado para os desafios futuros.” Em relação ao IRS, o Município continuará a aplicar a redução de 40% sobre a taxa máxima admissível deIRS, fixando a participação municipal em 3%. Esta medida aumentará o rendimento disponível das famílias em cerca de 500 mil euros anuais, reforçando o apoio aos orçamentos familiares no concelho. A derrama sobre o lucro tributável das empresas será mantida em 1%, uma redução de 33% em relação ao máximo legal, beneficiando empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros. As empresas com volume de negócios inferior ou igual a esse valor continuarão isentas deste imposto. Adicionalmente, o Regulamento de Incentivos ao Investimento continuará a estimular o desenvolvimento económico no concelho. Projetos classificados como Iniciativa Geradora Marcuense (IGM) continuarão a beneficiar de: Isenção total ou parcial de IMI e IMT por até cinco anos para imóveis afetos àatividade; Redução ou isenção de derrama com base na criação de postos de trabalho nomeadamente entre 5 e 19 postos: Taxa de 0,75%; entre 20 e 49 postos: Taxa de 0,5%; entre 50 e 99 postos: Taxa de 0,3%; 100 ou mais postos: Isenção total. Segundo o Município marcuense “Essas medidas devolverão liquidez às empresas num total estimado de 500 mil euros em 2025, reforçando a competitividade fiscal do Marco de Canaveses e atraindoinvestimentos que gerem emprego e dinamizem a economia local“. As propostas de fixação de impostos municipais foram aprovadas em Reunião de Câmara e serão apresentadas, discutidas e votadas na próxima Assembleia Municipal, que terá lugar no dia 17 de dezembro. Foto: Município do Marco de Canaveses.

29 de Novembro, 2024

PS de Castelo de Paiva propõe alargamento da isenção de IMI para 5 anos

O Partido Socialista de Castelo de Paiva anunciou a proposta de alargamento da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para um período de cinco anos, em vez dos três atualmente em vigor. Ricardo Cardoso, líder o PS de Castelo de Paiva, sublinhou que esta proposta visa aliviar o impacto financeiro sobre os agregados familiares, especialmente os mais jovens, que enfrentam maiores dificuldades devido ao acréscimo dos custos associados aos empréstimos bancários, resultante da subida das taxas de juro. A proposta do PS foi bem recebida pelos restantes membros da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, sendo que todos os vereadores aprovaram a medida, que agora será submetida à votação na próxima Assembleia Municipal. Caso seja aprovada, o município passará a integrar o restrito grupo de 20 autarquias em Portugal que já implementaram este tipo de isenção fiscal.

6 de Novembro, 2024

(C/Áudio)Assembleia Municipal do concelho de Cinfães, aprova a taxa de 0,3% no IMI

A Assembleia Municipal de Cinfães, realizou no passado dia 30 de setembro, uma sessão ordinária no Salão Nobre da Câmara Municipal. A reunião teve uma ordem de trabalhos diversificada, com várias propostas discutidas e aprovadas por unanimidade. Um dos principais pontos da agenda foi a apreciação e votação da taxa a aplicar no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2025. A Assembleia decidiu, por unanimidade, aprovar a taxa de 0,3%. O autarca Armando Mourisco, em declarações à Radio Montemuro, destacou a importância deste apoio para os cinfanenses. Autarca cinfanense, Armando Mourisco, a destacar a importância da redução da taxa de IMI, para os cinfanenses. Além disso, foi aprovada uma redução da taxa de IMI com base no número de dependentes nas famílias, tendo sido estabelecidos os seguintes valores: €30,00 para famílias com 1 dependente; €70,00 para aquelas com 2 dependentes; e €140,00 para famílias com 3 ou mais dependentes.

7 de Outubro, 2024

Município de Baião aprovou várias medidas em prol das famílias e empresas

Foi aprovado, por unanimidade, em Assembleia Municipal de Baião, e por proposta do presidente, Paulo Pereira, a aplicação da taxa mínima permitida por lei, 0,3%, para o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI). O autarca destacou a importância da medida, que se enquadra num pacote de “benefícios destinados à criação de uma ambiência fiscal mais favorável às famílias e às empresas e que, em 2024 se reforça com mais um conjunto de incentivos que estão vertidos no Orçamento Municipal.” O Orçamento Municipal para este ano, engloba várias medidas de “apoio quer às famílias, quer ao setor empresarial“, destacando-se aqui, a reformulação das taxas na área do urbanismo, “tornando-asmuito mais atrativas”, salienta a autarquia baionense. Em termos médios, as taxas de licenciamento sofrerão uma redução em baixa de cerca de 50%, tornando-as cerca de 25% abaixo da média atual daregião. Jovens até 35 anos terão, ainda, uma redução de 50% em relação às novas taxas. E, no caso de reconstrução/qualificação de habitações, há, cumulativamente, mais uma redução de 50%. Em relação ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis(IMT), o novo Orçamento comporta a possibilidade de isenção de forma total ou parcialde edifícios ou frações que tenham sido construídas há mais de 30 anos, desde queinseridos nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), e reabilitadas no prazo máximo decinco anos após a aquisição. O documento inclui ainda a implementação do “IMI Familiar”, que prevê benefícios para as famílias em função do número de dependentes, nomeadamente de 30 euros para os casos de 1 dependente; 70 euros, nos casos de 2; e de 140 euros para os sujeitos passivos com 3 ou mais dependentes“. A “Derrama”– imposto municipal sobre os lucros das empresas, não será aplicada pela autarquia, que irá abdicar das receitas que resultariam desses impostos, “em favor do tecido empresarial concelhio”. Todas estas medidas e outras a implementar são justificadas, pelo edil baionense “pela consciência das dificuldades que as obrigações fiscais, colocam, muitas vezes, à população e às empresas, levando a que o Executivo se empenhe, mais ainda, na procura de soluções e na implementação de medidas que possam aliviar esse esforço a que as famílias baionenses e as empresas estão sujeitas”.

8 de Janeiro, 2024

IMI- Município de Cinfães aumenta redução da taxa em função do número de dependentes

Foi aprovada em Assembleia Municipal de Cinfães, no passado dia 18 de dezembro, a proposta do edil cinfanense, Armando Mourisco, de redução da taxa de IMI, para famílias com filhos. A redução pode ir dos 30 aos 140 euros, traduzindo-se na dedução fixa ao IMI, quando existe um dependente a cargo de 30 euros, sendo que atualmente a majoração é de 20 euros. Para dois dependentes, a dedução passa a 70 euros, sendo atualmente de 40 euros e para 140 euros quando há três ou mais dependentes a cargo, sendo atualmente o valor de 70 euros. De sublinhar que, além do IMI familiar, agora reforçado, a Câmara Municipal também vai cobrar a taxa mínima permitida por lei de IMI para o ano de 2024, no valor de 0,3%.

22 de Dezembro, 2023

Assembleia Municipal de Cinfães reuniu em sessão ordinária

A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu ontem, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com a seguinte ordem de trabalhos: -Apreciação e votação das Propostas de Orçamento, Opções do Plano, Normas de Execução do Orçamento e Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Cinfães para o ano financeiro de 2024. Em virtude da votação, foi deliberado, por maioria aprovar o orçamento, que contou com a abstenção de António Sérgio de Pinho Sales, Hélder José Castela Pereira, Aníbal da Silva Rocha, Carlos Manuel Duarte Lento, Fátima Alexandra Rodrigues Resende, Ercílio de Almeida Matias Galhardo Neto, Frederico Rafael Cardoso Mendes –Apreciação e votação da proposta de atribuição de suplemento de penosidade e insalubridade. A medida foi aprovada por unanimidade. –Apreciação e votação da proposta apresentada pela Câmara Municipal para emissão de declaração de relevante interesse municipal do projeto de Turismo em Espaço Rural, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 25º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, com a redação que lhe foi dada pelo D.L. nº 199/2015, e de 16 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, considerar de relevante interesse municipal o projeto de “Turismo em Espaço Rural”, a levar a efeito na antiga Escola de Escamarão, Freguesia de Souselo, Concelho de Cinfães. –Apreciação e votação da proposta de isenção de pagamento de taxas dos projetos de empreendimentos de iniciativas empresariais de carácter industrial, comercial, turística, agrícola e serviços ou outros, nos termos do nº 1 do artigo 26º do Regulamento de Liquidação de Cobrança de Taxas Municipais. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de isenção de pagamento de taxas dos seguintes projetos de empreendimentos de iniciativa empresarial de carácter industrial, comercial, turística, agrícola e serviços ou outros, nos termos do nº 1 do artigo 26º do Regulamento de Liquidação de Cobrança de Taxas Municipais, conjugado com os artigos 2.º e 3.º n.º 1 alínea f) do Regulamento do Programa de Apoio à Economia e Emprego: – CM Carvalho, Unipessoal, Lda, processo LE-EDI 44/2021, relativo à construção de um edifício com destino a indústria (tipo 3) e arranjos exteriores, no lugar da Quinta da Senra, 4690-697 Tarouquela. – Filipa Ferreira & Aurélio Costa Ld.ª, processo LE-EDI n.º 6/2021, relativo a alteração e ampliação de um edifício de habitação unifamiliar com destino a turismo no espaço rural – tipologia Agroturismo, no lugar de Cruz do Ranhadouro, 4690-065 Cinfães. Apreciação e votação da proposta de protocolo de apoio à Junta de Freguesia de Souselo, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar os termos do protocolo de apoio à Junta de Freguesia de Souselo para a execução de obras requalificação da Rua do Setal e da Rua do Picoto. Apreciação e votação da proposta de protocolo de apoio à Junta de Freguesia de Tarouquela, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro”. Foi deliberado, por unanimidade, aprovar os termos do protocolo de apoio à Junta de Freguesia de Tarouquela para a execução de obras requalificação dos caminhos de Soutelo (2.ª Fase), Caminho do Vale e Caminho da Casa Nova. Apreciação e votação da proposta redução da taxa de IMI em função do número de dependentes, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 112.º-A do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.  Foi deliberado, por unanimidade, aprovar a redução da taxa de IMI em função do número de dependentes, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 112.º-A do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis:

19 de Dezembro, 2023

Município do Marco de Canaveses aprovou propostas de benefícios fiscais para 2024 com intuito de aliviar a carga fiscal sobre famílias e empresas

Com o intuito de “aliviar a carga fiscal sobre as famílias e empresas locais”, a autarquia do Marco de Canaveses aprovou a proposta de benefícios fiscais para o ano de 2024. As medidas abrangem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto sobre oRendimento das Pessoas Singulares (IRS) e a Derrama sobre o lucro das empresas. Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal: “Esta proposta reflete o compromisso contínuo da Câmara Municipal do Marco de Canaveses em apoiar as famílias e as empresas locais. Esta política de benefícios fiscais para 2024 é uma medida crucial para, ao mesmo tempo, aumentar o rendimento disponível das famílias, incentivar o empreendedorismo e o crescimento dos negócios locais, estimulando o investimento no nosso concelho. Este é um esforço financeiro que acreditamos ser vital para melhorar a qualidade de vida e aumentar as oportunidades de emprego no Marco de Canaveses.” Nuno Pinto, Vereador com o pelouro das Finanças: “A proposta de benefícios fiscais para o próximo ano é fruto de uma ponderada análise da realidade económica da Câmara Municipal, em compromisso com as necessidades das empresas e famílias marcuenses, em tempos de enormes desafios. Esta política fiscal, com a aplicação de taxas reduzidas nuns casos e mínimas noutros, coloca o Município numa situação fiscalmente muito competitiva, em relação à região e ao país, mas sem nunca colocar em causa a capacidade financeira do Município, tanto no presente como no futuro”. No que diz respeito ao IMI, a autarquia vai manter a taxa no mínimo previsto na lei de 0,3% aos prédios urbanos. A par desta medida, será majorada a redução fixa do IMI para habitação própria e permanente, com reduções maiores para famílias com dependentes a cargo.Famílias com um dependente terão uma redução de €30 (antes eram 20€), famílias com dois dependentes receberão uma redução de €70 (antes eram 40€), e famílias com três ou mais dependentes terão uma redução de €140 (antes eram 70€). Serão também concedidas taxas reduzidas ou isenções a empresas que promovam projetos de investimento classificados como Projetos IGM (Iniciativa Geradora Marcoense), e apenas a estes, relativamente aos imóveis exclusivamente afetos à atividade prevista no projeto, por um período não superior a cinco anos, refere a Câmara Municipal. Em consequência da implementação destas medidas, a autarquia irá abdicar de cobrar cerca de 1.85 milhões de euros de receita fiscal em benefício das famílias e empresas. No que diz respeito ao IRS, a proposta do executivo municipal sugere manter a participação do Município nos rendimentos das pessoas singulares em 3%, o que significa uma redução da carga fiscal em 40% face à taxa máxima admissível. Face a esta medida, vai ser possível aumentar o rendimento disponível das famílias, proporcionando um valor estimado de aproximadamente 550 mil euros anuais.  Quanto à Derrama sobre o lucro das empresas, a proposta contempla a manutenção da taxa geral em 1%, o que representa uma redução de 33%, em relação ao máximo legalmente admissível, isentando do imposto as empresas com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros, servindo isto de impulso aos pequenos negócios.Adicionalmente, serão concedidas taxas reduzidas ou isenções a empresas que promovam projetos de investimento classificados como Projetos IGM, e apenas a estes, baseando-se o patamar de redução do imposto em função do número de postos de trabalho criados:·  Entre 5 e 19  – Taxa reduzida de 0,75%·  Entre 20 e 49  – Taxa reduzida de 0,5%·  Entre 50 e 99  – Taxa reduzida de 0,3%·  100 ou mais  – Isento  A aplicação das taxas reduzidas de derrama ao lucro das empresas permite devolver liquidez às empresas implantadas no concelho num montante estimado de aproximadamente 300 mil euros. As propostas de fixação de impostos municipais para 2024 foram aprovadas em em reunião do executivo municipal. Posteriormente, na Assembleia Municipal, agendada para o dia 29 de dezembro serão discutidas e votadas.

13 de Dezembro, 2023

Cinfães: Aprovada taxa mínima de IMI novos descontos para as famílias

No ano de 2024, a autarquia de Cinfães vai cobrar a taxa mínima permitida por lei de IMI, no valor de 0,3%. A proposta foi apresentada na Assembleia Municipal realizada no passado dia 29 de setembro, pelo edil cinfanense, Armando Mourisco, tendo sido aprovada. No próximo ano, as famílias cinfanenses com filhos vão beneficiar de uma redução que pode ir dos 20 aos 70 euros. Para um dependente a cargo, a dedução será de 20 euros, para dois dependentes a dedução será de 40 euros e para três ou mais dependentes a dedução fixa ficou definida em 70 euros.

10 de Outubro, 2023

Câmara Municipal do Marco de Canaveses aprovou manutenção do IMI, derrama e IRS em taxas reduzidas em 2023

Prescindindo de uma receita estimada em cerca de 2,6 milhões de euros, a autarquia do Marco de Canaveses aprovou, na passada sexta-feira, em Assembleia Municipal, a manutenção do IMI, derrama e IRS em taxas reduzidas em 2023, justificando esta medida em detrimento das famílias e empresas. Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal, sublinha que “face à atual situação económica, com o aumento generalizado de preços e taxas de juros, a Câmara Municipal faz um esforço financeiro em favor das famílias e empresas marcuenses através do alívio dos impostos municipais. Esta política fiscal, que vimos seguindo desde 2018 e que reforçamos este ano, é também uma forma de incentivo à retoma dos pequenos negócios e um forte estímulo à promoção do investimento empresarial e à criação de emprego no nosso concelho”.  Foi assim deliberado e aprovado que em 2023 o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) se mantenha na taxa mínima de 0,3% do valor patrimonial dos imóveis, com reduções previstas em função do número de dependentes a cargo de cada família ou indivíduo. A autarquia salienta que esta será a primeira vez que se aplica uma redução de 20 euros para famílias com um dependente a cargo e mantendo-se as reduções de 40 euros para famílias com dois dependentes e 70 euros para famílias com três ou mais dependentes. Face à redução em função da taxa máxima prevista na lei (0,45%), as famílias marcuenses e os negócios beneficiam de uma verba estimada em 1,8 milhões de euros. No que diz respeito ao IRS, os Municípios recebem até 5% do imposto declarado pelos cidadãos com residência fiscal no concelho, pelo que no presente ano a participação da autarquia marcuense neste imposto era de 4%, mas para 2023, face à atual situação económica e social, o Executivo reduz para os 3%, aprofundando o esforço de redução da carga fiscal sobre os rendimentos das famílias, o que irá permitir aumentar o rendimento disponível das famílias, num valor que se estima em aproximadamente 500 mil euros. Em relação à derrama sobre o lucro das empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros, a taxa aprovada é de 1%, isentando do imposto as que não ultrapassem esse mesmo volume de negócios. Ao não aplicar a taxa máxima prevista na lei (1,5%), a autarquia “abdica” de uma receita de 300 mil euros em prol da liquidez das empresas implantadas no concelho. Nuno Pinto, Vereador com o pelouro das Finanças da Câmara Municipal realça que “os impostos e transferências que o Município do Marco de Canaveses irá beneficiar em 2023 são bastante competitivos em relação aos Municípios da região, e o mínimo que a lei permite em alguns casos. Trata-se de uma opção política em benefício das famílias e empresas marcuenses e que simultaneamente permite ao Município garantir o equilíbrio das contas municipais e a capacidade de investimento presente e futura”.    

20 de Dezembro, 2022

(C/Áudio) Município de Cinfães aprova implementação da taxa mínima de IMI

A Câmara Municipal de Cinfães aprovou, em reunião do executivo, a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,3%. Foi também aprovada a redução da taxa de IMI em função do número de dependentes, em 20 euros para famílias com um dependente, 40 para famílias com dois dependentes e 70 euros para famílias com três ou mais dependentes. O edil cinfanense, Armando Mourisco, revelou em declarações à Montemuro, as razões que levaram a esta medida.   Declarações do Presidente da Câmara Municipal de Cinfães, Armando Mourisco, relativamente ao IMI no concelho de Cinfães. As propostas aprovadas na reunião de câmara deverão agora ser aprovadas em Assembleia Municipal.

21 de Setembro, 2022
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