Com o intuito de “aliviar a carga fiscal sobre as famílias e empresas locais”, a autarquia do Marco de Canaveses aprovou a proposta de benefícios fiscais para o ano de 2024. As medidas abrangem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto sobre oRendimento das Pessoas Singulares (IRS) e a Derrama sobre o lucro das empresas. Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal: “Esta proposta reflete o compromisso contínuo da Câmara Municipal do Marco de Canaveses em apoiar as famílias e as empresas locais. Esta política de benefícios fiscais para 2024 é uma medida crucial para, ao mesmo tempo, aumentar o rendimento disponível das famílias, incentivar o empreendedorismo e o crescimento dos negócios locais, estimulando o investimento no nosso concelho. Este é um esforço financeiro que acreditamos ser vital para melhorar a qualidade de vida e aumentar as oportunidades de emprego no Marco de Canaveses.” Nuno Pinto, Vereador com o pelouro das Finanças: “A proposta de benefícios fiscais para o próximo ano é fruto de uma ponderada análise da realidade económica da Câmara Municipal, em compromisso com as necessidades das empresas e famílias marcuenses, em tempos de enormes desafios. Esta política fiscal, com a aplicação de taxas reduzidas nuns casos e mínimas noutros, coloca o Município numa situação fiscalmente muito competitiva, em relação à região e ao país, mas sem nunca colocar em causa a capacidade financeira do Município, tanto no presente como no futuro”. No que diz respeito ao IMI, a autarquia vai manter a taxa no mínimo previsto na lei de 0,3% aos prédios urbanos. A par desta medida, será majorada a redução fixa do IMI para habitação própria e permanente, com reduções maiores para famílias com dependentes a cargo.Famílias com um dependente terão uma redução de €30 (antes eram 20€), famílias com dois dependentes receberão uma redução de €70 (antes eram 40€), e famílias com três ou mais dependentes terão uma redução de €140 (antes eram 70€). Serão também concedidas taxas reduzidas ou isenções a empresas que promovam projetos de investimento classificados como Projetos IGM (Iniciativa Geradora Marcoense), e apenas a estes, relativamente aos imóveis exclusivamente afetos à atividade prevista no projeto, por um período não superior a cinco anos, refere a Câmara Municipal. Em consequência da implementação destas medidas, a autarquia irá abdicar de cobrar cerca de 1.85 milhões de euros de receita fiscal em benefício das famílias e empresas. No que diz respeito ao IRS, a proposta do executivo municipal sugere manter a participação do Município nos rendimentos das pessoas singulares em 3%, o que significa uma redução da carga fiscal em 40% face à taxa máxima admissível. Face a esta medida, vai ser possível aumentar o rendimento disponível das famílias, proporcionando um valor estimado de aproximadamente 550 mil euros anuais. Quanto à Derrama sobre o lucro das empresas, a proposta contempla a manutenção da taxa geral em 1%, o que representa uma redução de 33%, em relação ao máximo legalmente admissível, isentando do imposto as empresas com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros, servindo isto de impulso aos pequenos negócios.Adicionalmente, serão concedidas taxas reduzidas ou isenções a empresas que promovam projetos de investimento classificados como Projetos IGM, e apenas a estes, baseando-se o patamar de redução do imposto em função do número de postos de trabalho criados:· Entre 5 e 19 – Taxa reduzida de 0,75%· Entre 20 e 49 – Taxa reduzida de 0,5%· Entre 50 e 99 – Taxa reduzida de 0,3%· 100 ou mais – Isento A aplicação das taxas reduzidas de derrama ao lucro das empresas permite devolver liquidez às empresas implantadas no concelho num montante estimado de aproximadamente 300 mil euros. As propostas de fixação de impostos municipais para 2024 foram aprovadas em em reunião do executivo municipal. Posteriormente, na Assembleia Municipal, agendada para o dia 29 de dezembro serão discutidas e votadas.
