Orçamento 2023

A Assembleia Municipal de Cinfães aprovou o “maior orçamento de sempre” da autarquia

O Orçamento Municipal da Câmara Municipal de Cinfães foi aprovado, sem votos contra e oito abstenções, no passado dia 29 de dezembro, em sede de Assembleia Municipal. O orçamento em causa será o maior de sempre da autarquia cinfanense, com um valor total de 25 milhões 327 mil e 981,59 euros. O edil cinfanense, Armando Mourisco, considera que o orçamento permite “olhar para 2023 com audácia mas também com segurança, onde os interesses dos Cinfanenses e de Cinfães estarão salvaguardados. Felizmente não temos o futuro penhorado”. O autarca destaca que devido “ao equilíbrio financeiro e às em contas em dia, resultado de muito trabalho e rigor na gestão, bem como da maximização do acesso aos fundos comunitários disponíveis, daremos continuidade ao trabalho realizado na valorização e crescimento do nosso território, sem aumentar impostos, ao mesmo tempo que reforçaremos o investimento, o apoio social, o apoio às instituições e às famílias cinfanenses”. As principais fatias do orçamento agora aprovado, serão dirigidas para os serviços de proximidade, educação, saúde e economia. Segundo a autarquia, a prestação de cuidados de socorro e segurança “também são uma prioridade com quatro equipas de intervenção permanente, duas equipas de sapadores florestais e o programa de teleassistência.” O Orçamento considera também a Estratégia Local de Habitação de Cinfães, contando com a aposta requalificação urbana, a água e o saneamento, a mobilidade e o apoio às Juntas de Freguesia. O turismo e o desporto também são presenças importantes no Orçamento Municipal de Cinfães, agora aprovado em sede de Assembleia Municipal.

Executivo municipal do Marco de Canaveses aprova maior orçamento de sempre

Foi aprovado na passada sexta-feira, o “maior orçamento de sempre” da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, num valor de 46,6 milhões de euros, com votos favoráveis dos deputados do PS e de todos os presidentes de Junta de Freguesia e abstenções dos deputados do PSD e CDS. Face a 2022, o documento representa um aumento de 16,8%, 6, 7 milhões de euros, justificando-se este aumento “pela assunção de novas competências delegadas pelo Governo, no caso na área da Educação, e pela grande subida no valor dos projetos de investimento cofinanciados por fundos comunitários, nomeadamente na persecução da Estratégia Local de Habitação. Verifica-se ainda um aumento de 60% nas transferências para as juntas de freguesia, no âmbito da renegociação dos antigos Acordos de Execução, a que se junta um aumento de 25% no valor global dos Contratos Interadministrativos renegociados com as juntas de freguesia, no âmbito da Educação”, salienta a autarquia marcuense.   “É com orgulho que apresentamos um orçamento tão ambicioso. Mais do que o valor global, quero destacar as prioridades que definimos e que vão ao encontro das necessidades atuais dos marcuenses e do concelho. Depois de todo o trabalho de planeamento, iniciamos em 2022 a execução da Estratégia Local de Habitação e 2023, tal como estava previsto no cronograma, será o ano de maior aceleração deste projeto com o início da construção de novos fogos que irão ajudar as famílias marcuenses no acesso à habitação e a fazer face à escalada de preços do mercado que se tem verificado. Continuamos também a aposta na coesão territorial, com investimentos muito importantes nas freguesias, quer através do investimento direto do Município, quer pelo aumento significativo das verbas a transferir para as juntas de freguesia”, sublinha Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses. Dos 46,6 milhões de euros previstos no documento, 16,5 milhões dizem respeito ao Plano Plurianual de Investimentos, mais 3,2 milhões de euros (24,5%) em relação ao montante inicialmente previsto em 2022 e que será ainda reforçada com a inclusão do saldo da gerência anterior, no início de 2023, que irão permitir executar obras e medidas estruturantes para o desenvolvimento do concelho. O executivo municipal salienta que uma das prioridades para o próximo ano é a execução da Estratégia Local de Habitação, que entre a construção de habitação de raiz e a requalificação de edifícios escolares sem uso, irá beneficiar de um investimento de 4 milhões de euros em 2023 e de onde se destaca o início da construção de um edifício para 62 novos fogos na rua Amália Rodrigues, no Marco.  Dar nota que já se encontram em obra, ou em fase de adjudicação, a adaptação a habitação do antigo JI de S. Salvador em Soalhães, da antiga EB1 de Catapeixe em Bem Viver,  do antigo JI da Corredoura em Várzea, Aliviada e Folhada, e do antigo JI de Barreiros em Penha Longa e Paços de Gaiolo. A Estratégia Local de Habitação do Marco de Canaveses foi reavaliada este ano e prevê agora a construção ou reabilitação de 215 fogos e 26 habitações próprias a reabilitar pelos beneficiários diretos, abrangendo um total de 241 famílias, mais 40 do que o previsto em 2020. Em relação à água e saneamento, a autarquia avança com um investimento de aproximadamente 4,2 milhões de euros, um reforço de 700 mil euros em relação a 2022, e onde se destacam a conclusão da reformulação da ETAR Ponte das Tábuas e ainda a execução de intervenções que vão permitir estender as redes de abastecimento de água a mais 410 casas e de saneamento a 510 casas. Nas áreas da Educação e Saúde encontram-se em fase de execução e com conclusão prevista para 2023, que representam um investimento de aproximadamente 1,1 milhões de euros no orçamento, projetos como a requalificação da Unidade de Saúde de Marco de Canaveses, a requalificação da EB 2/3 de Alpendorada, assim como a intervenções de conservação e manutenção nos diversos estabelecimentos de ensino, por empreitada ou por administração direta. Encontra-se ainda em fase de execução a nova USF de Soalhães, incluída no novo edifício da Junta de Freguesia, e está também em fase de projeto a requalificação da Unidade de Saúde de Penha Longa. O Município tem ainda mapeadas, e em análise, a possibilidade de requalificação da EB 2/3 do Marco e da EB 2/3 de Toutosa, na freguesia de Santo Isidoro e Livração. Já em fase de adjudicação está o edifício junto ao Estádio Municipal para reconversão em equipamento cultural e artístico, que albergará a Academia das Artes Artâmega, num investimento total aproximado de 1 milhão de euros. Na manutenção e construção de infraestruturas rodoviárias estão previstos investimentos totais no de 1,7 milhões de euros. Este valor inclui as Obras de Proximidade nas freguesias (pavimentações e muros de suporte). Para as freguesias está também previsto o já referido aumento em 60% das transferências ao abrigo dos Acordos de Execução, que incluem a manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, etc. O valor total anual a transferir, para o desempenho destas competências pelas 16 Juntas de Freguesia, atinge o valor de 830 mil euros. Também os contratos Interadministrativos de delegação de competências na área da Educação, para apoio aos custos de salários de cozinheiras das escolas, fornecimento de refeições escolares e componente de apoio à família foram revistos com aumentos globais de 25%. Assim, a totalidade a transferir pelo Município para as 16 freguesias é de 1,73 milhões d euros. No próximo ano o Município prevê ainda investimentos em diversos equipamentos e infraestruturas municipais no valor de 2,5 milhões de euros, onde se destacam as conclusões da requalificação do Cais de Bitetos e da primeira fase do Parque Urbano da Cidade. Está ainda previsto o arranque da requalificação da Zona Empresarial do Marco, cuja intervenção total é estimada em cerca de 2,5 milhões de euros. “O Município do Marco de Canaveses tem-se destacado ao longo dos últimos anos por ser um Município transparente na gestão, rigoroso nas contas e cumpridor perante os seus fornecedores. Este orçamento, respondendo às prementes necessidades dos munícipes e às ambições de desenvolvimento social e

PSD Baião chumbou orçamento para 2023. Fique a par dos motivos

O Partido Social Democrata (PSD) de Baião votou contra o Orçamento 2023, “Nem todos os cidadãos se contentam com o bom ar puro que respiramos. É preciso mais, muito mais», justificou Ana Raquel Azevedo, líder parlamentar do PSD Baião na Assembleia Municipal, antes de anunciar o voto contra do PSD. Recorde-se que o  Orçamento foi aprovado na Assembleia Municipal, com os votos do PS, tal como acontecera no Executivo Municipal. Na discussão que se seguiu, Ana Raquel Azevedo aproveitou a ocasião para reforçar alguns argumentos que os vereadores do PSD usaram em reunião de Câmara. Paulo Portela realçou que “o Orçamento não contempla medidas de apoio à fixação de jovens, designadamente a ausência de apoio às empresas e de uma política de habitação social”. Por sua vez, Ana Raquel questionou:  “O Sr. Presidente falou da demagogia do nosso vereador, Paulo Portela, na reunião de câmara. Eu, aqui questiono: políticas de fixação das empresas não competem a esta Câmara?  e as políticas de habitação e fixação dos nossos jovens também não competem a esta Câmara?” . A líder da bancada, afirmou ainda que o executivo municipal socialista continua o incumprir com o estatuto de direito da oposição que, no entender Ana Raquel Azevedo, impediu o PSD de apresentar propostas. O PSD considerou por isso a falta de arrojo dos socialistas no famigerado «maior Orçamento de sempre», assim realçado pelo PS, mas que  “não inclui investimentos e apoios fundamentais aos baionenses”. A líder parlamentar do PSD, apontou o caso da recusa do financiamento dos bombeiros do concelho para a formação de mais duas equipas de Intervenção Permanente (EIP), mas também a necessidade de obras de reabilitação nos Centros de Saúde, dinamização da zona ribeirinha, propostas que têm sido defendidas pelo PSD, mas que não constam da proposta de Orçamento. Um outro reparo de Ana Raquel Azevedo foi lançado sobre o escasso pecúlio orçamentado para financiar a dinamização/animação em 2023 do Mosteiro de Ancede Centro Cultural Baião (MACC Baião).  “A verba destinada no Orçamento para a dinamização do MACC é pouco mais que o custo da 1ª exposição levada a cabo no espaço”, fez notar. A presidente do PSD Baião, resume o orçamento e governação do PS em três palavras : “propaganda, propaganda, propaganda”, a social-democrata lembrou um conjunto de obras que, ano após ano, são sistematicamente incluídas no Orçamento mas, na prática, nunca saem do papel: alargamento da zona industrial de Campelo; capacitação da zona industrial de Eiriz; criação da zona industrial de Santa Marinha do Zêzere;  requalificação da EN304-3; ligação Soalhães- Mesquinhata; eletrificação da Linha do Douro entre o Marco e a Régua;  ligação Baião- Ponte da Ermida; zonas de lazer fluvial da Ermida e do Gôve; Estudos de Potencial Arqueológico de Castelos e Castros. “Quantas vezes já ouvimos o PS embandeirar estas obras? Quantas vezes mais vamos deixar passar esta situação? O PSD quer é que estas obras, com as quais o PSD concorda, não passem de uma miragem. Quando se usa obras destas (da responsabilidade do poder central) como bandeira, tem de haver a responsabilidade de se arcar com as consequências da sua não realização”, tratou de avisar Ana Raquel Azevedo. A deputada do PSD, Francisca Guedes levou a debate pela AM a orçamentação das questões ambientais, ao questionar aquilo que aparentam ser os truques da gestão socialista na elaboração do Orçamento da Câmara. Francisca Guedes, apontou, como exemplo, a estranheza que lhe causou o facto de obras, como percursos pedonais ou a construção e requalificação das casas mortuárias estarem registadas na rubrica Proteção do Ambiente e Conservação da Natureza. «O que é que isto tem a ver com o ambiente?», perguntou a deputada do PSD. Francisca Guedes pôs ainda em causa a forma como é feita a distribuição de verbas –  O Orçamento propõe 1 milhão de euros para a compra e lavagem de caixotes de lixo e ecopontos e reserva apenas 20 mil euros para recolha e tratamento de bioresíduos. “Acha que é com 20 mil euros que vai fazer uma rede de recolha de bioresíduos?”, disse Francisca dirigindo-se ao Presidente da Câmara. A deputada apresentou com exemplos, à Assembleia Municipal de Baião, os ganhos ambientais e económicos da compostagem dos bio resíduos diariamente produzidos por quem cozinha, trata do jardim ou da horta e cuja quantidade preenche 37% do volume do caixote do lixo comum. O deputado João Pedro Monteiro alertou para o atraso da concretização do projeto vencedor do Orçamento Participativo Jovem (OPJ) de 2021 que ainda não saiu do papel, paralelamente a isto, o executivo municipal socialista não abriu o OPJ do ano de 2022. Para além disso, reiterou ainda que  “Olhemos para o Conselho Municipal da Juventude, um órgão que tem como primordial objetivo representar os jovens Baionenses. Este órgão, de acordo com os seus estatutos, deve reunir 4 vezes por ano. Sabem quantas vezes reunimos? Uma!”, tentando demonstrar que o executivo socialista não contempla as políticas para a juventude como uma prioridade.