Orçamento Municipal 24

O Orçamento do Município de Baião para o ano de 2024 é, segundo a autarquia, “o maior de sempre, pelo quarto ano consecutivo“, atingindo o valor de 26 milhões de euros. O instrumento financeiro foi aprovado em Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, realizada no passado dia 9 de dezembro, nos Paços do Concelho, por maioria, com votos a favor dos eleitos pelo Partido Socialista (PS) e de todos os presidentes de Junta, e 4 votos contra dos deputados municipais eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD). O documento já tinha sido aprovado em sede de reunião de Câmara, no dia 29 de novembro, com 5 votos favoráveis dos eleitos pelo PS, e 2 votos contra dos eleitos pelo PSD. Sublinhando o “enfoque nas pessoas”, o Orçamento reflete “o cumprimento dos compromissos assumidos com os baionenses, estando, ao fim de dois anos de mandato, já executados, ou em execução, 61 por cento desses compromissos, apesar das adversidades decorrentes da conjuntura internacional, marcada pelo rescaldo de uma pandemia e o recrudescer de cenários de guerra, destacou o presidente da Câmara de Baião, Paulo Pereira. O autarca assegurou que se trata de um documento “ambicioso, mas equilibrado e impulsionador do desenvolvimento, que honra os compromissos, respeita todos os autarcas de freguesia, envolve todos os agentes de desenvolvimento local, todos os setores funcionais da Câmara Municipal e respetivos trabalhadores e que garante equilíbrio e rigor orçamental”, sublinhou. Consolidar projetos e lançar novos investimentos:​ O documento aponta para o aprofundamento ou consolidação de projetos já implementados em anos anteriores e o lançamento de novas obras e projetos desenhados para o futuro, revelando a atenção às oportunidades de financiamento pelos instrumentos financeiros disponibilizados, nomeadamente do PT2030 e do PRR, bem como a abertura a parcerias com interlocutores externos válidos e que “aportem mais valias para Baião e para os baionenses“. Enfoque nas pessoas: “É com o pensamento nas pessoas que definimos as nossas opções. Servir a nossa comunidade é o nosso propósito, mas é também a obrigação que temos, enquanto autarcas. Foi esse o compromisso que assumimos com os baionenses, que estamos a cumprir e que vamos continuar a cumprir”, justificou o edil baionense, Paulo Pereira. Equilíbrio Orçamental: Este instrumento financeiro prevê receitas correntes de 19 milhões e 911 mil euros, ao passo que as receitas de capital representam 6 milhões e 095 mil euros, estando previsto que as despesas correntes ascendam a 16 milhões e 093 mil euros e as despesas de capital totalizem 9 milhões e 913 mil euros. Fica assim, mais uma vez, garantido o respeito pelo Princípio do Equilíbrio Orçamental, o que significa que as receitas correntes devem ser superiores às despesas correntes somadas às amortizações, estando, assim, previsto um saldo orçamental positivo de 3 milhões e 818 mil euros, que se reflete num superavit corrente que reforçará a despesa de capital (investimento). Garantindo o cumprimento do equilíbrio orçamental e financeiro, o Orçamento “reforça eixos fundamentais para o desenvolvimento, tendo por base a gestão rigorosa de todos os recursos; a gestão eficiente e inteligente da dívida; o reforço e valorização do quadro de pessoal da autarquia (incluindo a transferência de competências/descentralização); o reforço da capacidade de resposta em termos de equipamentos, máquinas e viaturas; a atenção a todas as áreas de desenvolvimento; e num claro alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU“. Apoios reforçados com novo pacote fiscal e social:​ A implementação de um Pacote Fiscal e Social, tem particular enfoque no documento e engloba um conjunto de medidas de apoio quer às famílias, quer ao setor empresarial, criando uma ambiência fiscal mais favorável, contando-se, entre elas, uma profunda reformulação das taxas na área do urbanismo, tornando-as “muito mais atrativas“. Em termos médios, as taxas de licenciamento sofrerão uma redução em baixa de cerca de 50%, tornando-as cerca de 25% abaixo da média atual da região. Jovens até 35 anos terão, ainda, uma redução de 50% em relação às novas taxas. E, no caso de reconstrução/qualificação de habitações, há, cumulativamente, mais uma redução de 50%. Em relação ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o novo Orçamento comporta a possibilidade de isenção de forma total ou parcial de edifícios ou frações que tenham sido construídas há mais de 30 anos, desde que inseridos nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), e reabilitadas no prazo máximo de cinco anos após a aquisição. O documento inclui ainda a implementação do “IMI Familiar”, que prevê benefícios para as famílias em função do número de dependentes. Além do não lançamento da Derrama, será implementada a Taxa Turística, cuja receita será direcionada para ações de compensação da pegada ecológica ​e de animação ou promoção do território, e serão redefinidas taxas e preços no acesso a eventos culturais e desportivos, com valores significativamente abaixo da média nacional. ​ Fundo Social de Baião​: No âmbito do Fundo Social de Baião, prevê-se, para além da manutenção das medidas de apoio já adotadas, novas medidas, reforçando-se a dotação financeira no sentido de ampliar a abrangência das mesmas e incluir novos eixos de apoio, nomeadamente, a famílias vulneráveis para atos médicos, exames complementares de diagnóstico, tratamentos e medicação, com especial atenção para os mais idosos.​ Serão atribuídas bolsas de estudo ou subsídios para material escolar, e criados programas de apoio alimentar a situações de emergência para agregados familiares mais vulneráveis. Estão também previstas medidas de apoio às aprendizagens, nomeadamente com a ​criação de espaços de estudo e atividades de enriquecimento curricular programadas na Biblioteca Municipal em colaboração com os Agrupamentos de Escolas.​ Uma “forte aposta” passará também pela criação de sinergias entre o Plano Nacional de Leitura e o Plano Nacional de Cinema entre os Agrupamentos de Escolas, a Rede de Bibliotecas e o Auditório Municipal, como forma de promover a literacia.​ Apoio ao Emprego: No contexto de apoio ao emprego, serão disponibilizados lotes a preços reduzidos na Área de Acolhimento Empresarial de Campelo para relocalização/atração/fixação de empresas, mediante regulamento em elaboração. O documento prevê a Construção da Área de Acolhimento Empresarial de Santa Marinha do Zêzere, mediante disponibilização de financiamento comunitário.​ Programas de promoção da Saúde: No documento estão plasmadas medidas e programas de prevenção e promoção da saúde nos agrupamentos de