Orçamento Municipal

Marco: Município iniciou reuniões com juntas de freguesia para definir investimentos para 2027

O Executivo Municipal do Marco de Canaveses está a reunir com as juntas de freguesia do concelho para definir as obras e os projetos prioritários a incluir no Orçamento Municipal de 2027. A primeira reunião decorreu na passada segunda-feira, dia 12 de outubro, com a Junta de Freguesia de Alpendorada, Várzea e Torrão. De acordo com o município, os encontros procuram promover a participação das juntas de freguesia na definição das prioridades de investimento, bem como reforçar a articulação entre a autarquia e os órgãos locais. As reuniões vão prosseguir e abranger, ao longo das próximas semanas, os executivos das restantes juntas de freguesia do concelho do Marco de Canaveses.

Orçamento Municipal de Cinfães ascende aos 40,2 milhões de euros em 2026

A Assembleia Municipal de Cinfães aprovou, por maioria, o Orçamento Municipal para 2026 e as Grandes Opções do Plano, num valor global de 40,2 milhões de euros, o maior orçamento de sempre do concelho. A Câmara Municipal refere que: “este é um documento que traduz uma visão política clara, centrada no desenvolvimento sustentável de Cinfães e, acima de tudo, na valorização das pessoas”. A autarquia refere também que, “habitação, educação, juventude e criação de emprego assumem-se como prioridades absolutas para 2026, com um forte aproveitamento das oportunidades de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030. Trata-se de um investimento estratégico que procura responder às necessidades reais da população e preparar o concelho para o futuro”. A habitação social, a implementação do projeto Vilas Jovens, a requalificação de edifícios escolares e a criação de novas áreas de acolhimento empresarial, são também prioridades da autarquia cinfanense, assim como a água e o saneamento, a melhoria da rede viária, a requalificação de equipamentos desportivos, o reforço das infraestruturas e equipamentos de proteção civil e a regeneração urbana.  O IMI continua no mínimo legal (0,3%), o IMI familiar com descontos para agregados com filhos mantém-se em vigor e não será cobrada derrama nem taxas às empresas que invistam no concelho. A Câmara Municipal reforça que, em 2026, não haverá qualquer aumento de impostos.

Orçamento de 2026 foi aprovado na Assembleia Municipal de Cinfães com abstenções da oposição

A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu-se em sessão ordinária no passado dia 30 de dezembro, no Auditório Municipal local. O principal ponto da ordem de trabalhos foi a aprovação do Orçamento Municipal para 2026, bem como das Opções do Plano, Normas de Execução do Orçamento e Mapa de Pessoal. A proposta foi aprovada por maioria, tendo contado com a abstenção dos eleitos do PPD/PSD, CDS-PP, CHEGA e do presidente da Junta de Freguesia de Nespereira. Na mesma sessão, foi aprovada por unanimidade a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores abrangidos por este regime, assim como a nomeação da sociedade C&R Ribas Pacheco SROC, Lda. para exercer as funções de auditor externo às contas do Município de Cinfães. Os membros da Assembleia Municipal aprovaram ainda, por unanimidade, a designação de dois representantes para integrarem a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, na modalidade alargada. Foram nomeados Adozinda de Jesus Pereira e João Pedro Ferreira Cardoso.

Assembleia Municipal de Resende aprovou Orçamento para 2026 por maioria

A Assembleia Municipal de Resende reuniu-se na tarde da passada segunda-feira, dia 29 de dezembro, para analisar e deliberar um conjunto de propostas com destaque para matérias fiscais, organização dos serviços, planeamento estratégico e o Orçamento Municipal para 2026. Entre os pontos da ordem de trabalhos esteve a apreciação da participação variável no IRS, bem como várias propostas de natureza administrativa e institucional. Foram, entre outras matérias, eleitos representantes das freguesias para o Conselho Cinegético e para outros órgãos municipais, e designado um cidadão eleitor para integrar a Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens. Outro ponto em destaque foi a aprovação da alteração ao Plano Municipal de Ação do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos, o que permitiu a candidatura para a aquisição de dois veículos de recolha de resíduos, em substituição de apenas um, no âmbito do financiamento disponível. A Assembleia Municipal apreciou ainda a proposta do novo modelo de estrutura orgânica do Município de Resende, apresentada pelo Executivo como uma reorganização profunda dos serviços. A proposta gerou debate, com a oposição a manifestar reservas quanto ao aumento do número de cargos dirigentes e ao impacto financeiro, tendo sido aprovada por maioria. O ponto central da sessão foi a discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento Municipal para 2026, apresentados pelo Executivo como o início de um novo ciclo de desenvolvimento para o concelho. Entre os eixos estratégicos destacados estiveram a estabilidade financeira, a coesão social, o desenvolvimento económico sustentável, a valorização do território e a modernização da administração pública para o mandato 2025–2029. Apesar do reconhecimento de alguns aspetos positivos, a oposição apontou incongruências, nomeadamente ao nível da despesa com pessoal, da dotação para a cultura e da viabilidade financeira de medidas como o Seguro de Saúde Municipal, tendo optado pela abstenção.

Assembleia Municipal de Penafiel aprovou Orçamento da Câmara para 2026

A Assembleia Municipal de Penafiel aprovou o Orçamento da Câmara Municipal para 2026. De acordo com o município, o Orçamento assegura capacidade de investimento sem comprometer a sustentabilidade financeira nem transferir encargos para gerações futuras. Na área da saúde, está prevista a conclusão da rede de Unidades de Saúde Familiar, bem como a abertura dos novos Centros de Saúde nas Termas de São Vicente e em Penafiel. No setor da educação, o investimento incide na requalificação das escolas sede dos agrupamentos e na melhoria das escolas do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo. O Orçamento contempla ainda um reforço da política de limpeza urbana e recolha de resíduos, com a aquisição de novos camiões de recolha. Está igualmente prevista a ampliação da rede de contentores semi-enterrados, bem como a compra de varredoras elétricas e outros equipamentos de limpeza urbana. No domínio da cultura, o documento prevê a construção do Centro de Criação Artística do Tâmega e Sousa (CCATS), a instalar junto ao Ponto C. O Orçamento inclui ainda um conjunto alargado de obras de proximidade em todas as freguesias do concelho, enquanto no plano fiscal, o Executivo Municipal propõe a aplicação da taxa mínima legal do IMI.

Marco de Canaveses aprovou Orçamento Municipal de 64,3 milhões de euros para 2026

A Câmara Municipal do Marco de Canaveses aprovou o Orçamento Municipal para 2026 no valor de 64,3 milhões de euros, o mais elevado de sempre da autarquia, o que representa um aumento de 2,9% face a 2025. As receitas correntes previstas totalizam 45,7 milhões de euros, enquanto as receitas de capital atingem 18,6 milhões de euros. Do lado da despesa, estão previstos 34,8 milhões de euros em despesas correntes e 29,5 milhões de euros em despesas de capital, das quais 26,3 milhões integram o Plano Plurianual de Investimentos. O maior volume de investimento está previsto para a área da Água e Saneamento, com 7,7 milhões de euros em 2026, integrados num esforço plurianual de 11,7 milhões. Estão incluídas obras como a conclusão da ETAR de Avessadas, a execução da ETAR da Agrela/Constance, a construção do reservatório de Vila Boa de Quires e a expansão das redes do ciclo urbano da água em 11 freguesias. Na Habitação, o orçamento prevê 5,4 milhões de euros, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, que contempla a criação de 128 novas habitações, através da reabilitação de edifícios e da construção de novos empreendimentos no Marco de Canaveses. Já as Infraestruturas concentram um investimento de 3,7 milhões de euros, com especial enfoque em obras de proximidade nas freguesias. A Educação vai contar com 2,5 milhões de euros em 2026, destinados, entre outros projetos, à requalificação da Escola Básica Carmen Miranda e à continuidade do programa “Escola Mais”. O orçamento inclui ainda verbas para projetos nas áreas do Desporto, Cultura, Turismo, Saúde e Ação Social, bem como para a requalificação da antiga Electro Moagem do Marco. A proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 foi aprovada em reunião de Câmara com votos favoráveis do PS e abstenção do PSD e CDS, tendo merecido aprovação na Assembleia Municipal com votos a favor do PS e abstenções do PSD, CDS e Chega.

Câmara Municipal de Baião aprovou orçamento de 36,7 milhões de euros para 2026

A Câmara Municipal de Baião aprovou o Orçamento Municipal para 2026 no valor de 36,7 milhões de euros, o maior alguma vez registado pelo município. A proposta orçamental, no montante global de 36 717 850,16 euros, foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores eleitos pela coligação “Fazer Acontecer” e com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista. O documento segue agora para apreciação e votação na Assembleia Municipal de Baião, cuja sessão está agendada para o dia 27 de dezembro.

Executivo de Baião reuniu com Juntas de Freguesia para definir prioridades do Orçamento de 2026

O Executivo Municipal de Baião, recentemente eleito, realizou na passada segunda-feira, dia 17 de novembro, a primeira reunião com os Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho, com o objetivo definir prioridades a integrar no Orçamento Municipal de 2026. Na reunião, o executivo anunciou a intenção de reforçar o apoio global às Juntas de Freguesia. Segundo a autarquia, este aumento vai permitir uma resposta mais eficaz às necessidades das populações, nomeadamente na limpeza da via pública e na execução de pequenos investimentos públicos. O município destacou ainda que o trabalho conjunto com as Juntas vai ser essencial para cumprir os compromissos assumidos pelos eleitos, bem como para fortalecer a coesão territorial de Baião.

Município de Baião aprova Relatório de Contas com recorde de execução orçamental

A Assembleia Municipal de Baião aprovou, no passado dia 26 de abril, os documentos de Prestação de Contas relativos ao ano de 2024, que registaram um novo recorde de execução orçamental, próximo dos 27 milhões de euros. A votação decorreu em sessão ordinária no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo sido aprovada por maioria, com os votos favoráveis do Partido Socialista e de todos os presidentes de junta presentes. A proposta contou ainda com três votos contra e uma abstenção de membros eleitos pelo Partido Social Democrata. O relatório apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, Paulo Pereira, revela um aumento de cerca de dois milhões de euros em relação ao ano anterior. Segundo o documento, aproximadamente metade do orçamento foi destinado às Funções Sociais, com foco em áreas direcionadas à população. Na mesma sessão foi também aprovada, por maioria e sem votos contra, a proposta relativa à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), concluindo o processo iniciado em 2019. O documento foi apresentado por Sandra Mendes, técnica da autarquia, e vai agora aguardar publicação em Diário da República para entrar em vigor. O novo PDM incorpora as normas previstas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e na Lei de Bases da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo, e define também o quadro estratégico de desenvolvimento do concelho de Baião.

Cinfães: Município aprova orçamento de 31 milhões de euros para 2025

A Assembleia Municipal de Cinfães aprovou, com a abstenção da oposição, o orçamento para o ano de 2025, no valor de 31 milhões de euros. O orçamento aprovado representa um aumento de 8,2% em relação ao ano anterior, correspondendo a um acréscimo de 2,3 milhões de euros. O presidente da Câmara Municipal, Armando Mourisco, destacou que este crescimento é principalmente impulsionado pelo financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo programa Portugal 2030. O autarca explicou ainda que as áreas prioritárias para o próximo ano são a habitação e a educação, que vão receber uma parte significativa dos investimentos. “O aumento no orçamento reflete um esforço para continuar a desenvolver o concelho, com especial enfoque em setores chave como a habitação, que terá um financiamento considerável através do PRR”, afirmou Armando Mourisco. O município prevê investir cerca de 4,8 milhões de euros na construção de 40 habitações a custos controlados, além de 6 milhões de euros para ofertas públicas de aquisição de habitação. O objetivo, segundo o presidente da Câmara, é implementar uma estratégia local de habitação acessível, com apoio financeiro do PRR. Já a área da educação vai ter um investimento previsto superior a 2,5 milhões de euros em despesas correntes. No que respeita à política fiscal, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) será mantido no mínimo legal, ou seja, 0,3%, e o IMI familiar, que oferece descontos para famílias com filhos, continuará em vigor. Além disso, o município não cobrará Derrama nem taxas sobre empresas que invistam no concelho.