Ordenamento do Território

O contrato-programa para a requalificação do Pavilhão Multiusos Municipal de Baião foi homologado, no passado dia 16 de novembro, pelo Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Carlos Miguel. O Secretário de Estado deslocou-se a Baião onde teve oportunidade de ver as “deficiências do equipamento”. O contrato-programa resulta da aprovação da candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Baião, em abril de 2022, num valor total de 780.802.89 euros, e define uma comparticipação de 60% desse valor, ou seja, 468.481.73 euros. Aquando a sua intervenção, o edil baionense, Paulo Pereira, agradeceu o empenho do Secretário de Estado, recordando que o equipamento, “desde a sua inauguração, em 2005, começou a revelar problemas de construção o que levou a que fosse acionada, várias vezes, a garantia de obra” e que a empresa construtora acabou por entrar em processo de insolvência, ficando o Município de Baião credor em 70 mil euros. A esta situação acresce que o quadro comunitário 2014-2020 não previu financiamento para requalificação de equipamentos desportivos. Por outro lado, referiu o autarca, a requalificação do Pavilhão vai permitir “ter em conta questões de sustentabilidade que não foram acauteladas na atual construção e que se enquadram nas opções políticas do atual executivo”, sublinhando que se trata de um “equipamento muito importante para a população, pelas diversas modalidades desportivas e culturais que acolhe e pelo que representa no incentivo à prática desportiva, nos vários escalões etários. A sua requalificação é um passo relevante para o objetivo que perseguimos que é a melhoria da qualidade de vida dos baionenses”, garantiu Paulo Pereira. Relativamente aos custos da empreitada, o Presidente da Câmara referiu que o valor final poderá sofrer um ajustamento em alta, em virtude do aumento que se tem vindo a verificar de várias matérias-primas e das obras de construção civil. O Secretário de Estado afirmou que, apesar dos problemas na construção, “trata- se de uma infraestrutura digna, que merece ser reabilitada, afirmando ter “noção de que os custos da obra serão mais elevados que o previsto. A este propósito, deu conta de que Baião irá receber 197 mil euros, fruto de um ajuste no âmbito das transferências do Estado para os Municípios. O governante adiantou também que “no quadro comunitário 2030, haverá verba para os equipamentos desportivos municipais, o que representa uma porta aberta para conseguir mais financiamento”, lembrou Carlos Miguel. A requalificação do Pavilhão Multiusos Municipal passará por uma intervenção de reparação e conservação ao nível da cobertura, das paredes exteriores, bem como dos espaços interiores que se encontram degradados, como pavimentos, paredes e tetos, ou a beneficiação da rede de drenagem de águas pluviais. Estão previstos ainda melhoramentos ao nível das características de eficiência energética, térmicas e acústicas, transformando este equipamento num espaço mais sustentável e confortável para os utilizadores. Na cerimónia de homologação do contrato-programa contou, além do Secretário de Estado e do Presidente da Câmara de Baião, com as presenças do Presidente da Assembleia Municipal, Armando Fonseca, da Vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte – CCDRN , Célia Ramos, da Diretora-geral da Direção- geral das Autarquias Locais – DGAL, Sandra Ramalhinho, do Vice-presidente da Câmara de Baião e vereador com o pelouro do Associativismo e Desporto, Filipe Fonseca, vereadores do Município, Presidente da União de Freguesias de Campelo e Ovil, David Monteiro, outros autarcas de freguesia e dirigentes associativos.