Foi aprovado em sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada a 30 de abril no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Baião, com 28 votos a favor e 4 votos contra (elementos do PSD), o relatório de contas referente da autarquia, referente a 2021. No passado dia 14 de abril, o relatório tinha sido aprovado em reunião do executivo municipal, com os votos a favor dos eleitos pelo Partido Socialista e os votos contra dos Vereadores do Partido Social Democrata. O edil baionense, Paulo Pereira, começou por referir que os documentos de prestação de contas “mostram de forma inequívoca todo o trabalho realizado, dentro das linhas de ação que definimos e que foram sufragadas pelos baionenses. Fizemos uma gestão rigorosa de todos os recursos, garantimos uma sólida gestão orçamental e equilíbrio financeiro, e mantivemos as contas certas.” Referiu ainda que “as pessoas e o respeito por estas foram e são o foco da nossa ação”, enaltecendo ainda, o bom relacionamento, em geral, com todas as instituições baionenses “numa atitude de articulação, respeito, cordialidade, humildade, atenção, cooperação, entreajuda e de – perante os problemas -, fazermos sempre parte das soluções.” O autarca, disse também que “em 2021, no que dependia da Câmara, fizemos praticamente tudo com o que nos tínhamos comprometido e, inclusive, fomos mesmo mais além. E mesmo com as dificuldades colocadas com a pandemia da COVID-19, que nos afetou durante meio mandato, cumprimos com todas as entidades e com os baionenses, não descurando nenhuma área de desenvolvimento”. A execução do orçamento da despesa de 2021 atingiu um valor recorde de 18 milhões e 824 mil euros, o que constituiu um aumento de 1 milhão e 700 mil euros relativamente a 2020. Este acréscimo deveu-se, fundamentalmente, à forte captação de fundos comunitários, o que permitiu a realização de mais investimentos, refere a autarquia. A taxa de execução da receita em relação à previsão situou-se nos 91,47%, o que reflete o rigor na previsão orçamental. Verificou-se uma poupança corrente de 3 milhões e 478 mil euros, que se transformou em despesa de capital (despesa virtuosa). O autarca destacou ainda a “gestão eficiente e inteligente da dívida”, fazendo uma demonstração da evolução da mesma, desde 2005. O Município tem recorrido, quando necessário, a financiamento para poder aceder a candidaturas de Fundos Comunitários ou para fazer face a obras de grande envergadura. “Estamos em overbooking, ou seja, depois de terminar o Quadro Comunitário, existem verbas que ficam disponíveis e, nós estamos atentos para as conseguir captar. Brevemente poderemos equacionar um novo pedido de empréstimo, para garantirmos que se houver mais disponibilidade de fundos comunitários, não perdermos um único euro. No fundo, é um excelente negócio, uma vez que, por norma, por cada 15 euros que tenhamos para investir, conseguimos captar sensivelmente 85 euros em Fundos Comunitários”, explicou Paulo Pereira. O prazo de pagamentos a fornecedores manteve-se nos 16 dias. No entanto, este indicador refere-se a 2019, uma vez que não foi ainda divulgado pela Direção Geral de Autarquias Locais (DGAL). Durante o ano de 2021, a Câmara Municipal de Baião executou 45 empreitadas, no valor de 3,4 milhões de euros, das quais 27 foram realizadas por empresas de Baião. A este valor acresce ainda o valor investido pelas Juntas de Freguesia, nomeadamente, através das verbas que recebem da Câmara Municipal. As Juntas de Freguesia foram contempladas com transferências na ordem dos 652 mil euros. 451 mil 980 euros referentes a protocolos para despesas de investimento, 165 mil 128 euros associados à delegação de competências, 28 mil 527 euros de outras transferências (apoio aos feirantes e apoios extraordinários no âmbito do Covid-19) e 7 mil 208 euros destinados ao processo eleitoral. O autarca baionense realçou o papel dos “Presidentes de Junta, que estiveram sempre na linha da frente, num mandato em que fomos assolados pela crise pandémica e, em que mesmo assim, conseguimos atingir estes resultados. E por isso, gostaria de fazer esta ressalva muito especial a todos os Presidentes de Junta, sem exceção, pela forma como estiveram presentes e perante os problemas, fizeram sempre parte das soluções.” No ano de 2021 as empresas de Baião venderam ou forneceram ao município bens, serviços ou empreitadas no valor de 3 milhões e 195 mil euros. Entre 2006 e 2021 as empresas de Baião já prestaram serviços ao município no valor 29 milhões de euros, com 12 milhões referente a bens e serviços e 17 milhões referente a empreitadas de obras públicas. As despesas com pessoal representaram cerca de 6,6 milhões de euros. Segundo o edil baionense, verificou-se um aumento desta despesa devido a “um reforço do quadro de pessoal da autarquia resultante da nova assunção de transferência de competências, nomeadamente na Educação, onde passamos a ter mais um Agrupamento de Escolas e também, mais recentemente, na área da Saúde.” Em 2021 os encargos salariais, corresponderam a 4 milhões e 700 mil euros para os funcionários “tradicionais” da autarquia, a que acresce o valor referente à transferência de competências, com 1 milhão e 742 mil euros para o pessoal não docente da Educação e 204 mil euros para o pessoal da Saúde. As Corporações de Bombeiros do concelho foram contempladas com 130 mil euros. Esta verba já inclui os apoios relativos ao combate à COVID-19. e outros apoios indiretos relativos a um conjunto de benefícios fiscais e sociais aprovados durante 2021. As Instituições de Solidariedade Social receberam 55 mil e 500 euros, ao passo que as Associações Culturais foram contempladas com 87 mil e 700 euros e as Associações Desportivas com 193 mil e 350 euros. “Não falhamos um único compromisso com o movimento associativo, com as associações humanitárias, com as entidades de cariz social, com as paróquias ou com a Associação Empresarial. Enfim, cumprimos com todas as entidades com quem nos relacionamos”, referiu Paulo Pereira. No que concerne aos transportes escolares, a Câmara Municipal de Baião despendeu em 2021, 390 mil euros, excluindo os transportes efetuados diretamente pela autarquia. Este valor inclui as verbas despendidas com a empresa de transportes, mas também as contratualizadas com as Juntas de Freguesia, Associações Humanitárias ou
