Novembro 29, 2022

O orçamento do Município de Baião para o ano de 2023 foi aprovado no dia 26 de novembro, em Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, realizada nos Paços do Concelho, com 24 votos a favor (dos deputados municipais eleitos pelo Partido Socialista e por todos os 14 presidentes de junta) e 6 votos contra (deputados municipais eleitos pelo Partido Social Democrata), tendo como valor total 22 milhões e 720 mil euros, o maior de sempre. O documento tinha sido já aprovado em sede de Reunião de Câmara, no passado dia 15 de novembro, com 4 votos a favor dos eleitos do Partido Socialista e votos contra dos dois vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata. Segundo o edil Paulo Pereira, durante a apresentação ao plenário este “é um orçamento completamente orientado para as pessoas que estão sempre no centro da nossa ação e muito focado na área social que procura ir ao encontro das aspirações dos baionenses da forma mais abrangente possível. As obras são importantes, mas só são importantes na medida que servem as pessoas. Este orçamento tem um caráter especial, uma vez que está assente num contexto de instabilidade internacional, em função daquilo que é a volatilidade dos mercados, nomeadamente no que diz respeito aos preços das matérias-primas e às consequentes alterações de orçamentos, nomeadamente nas obras e, conscientemente, já nos preparamos para isso. No entanto, existe flexibilidade para irmos ainda mais além ao nível social, uma vez que em função deste contexto de imprevisibilidade poderemos reforçar o que está previsto ao nível dos instrumentos de apoio, nomeadamente às famílias mais vulneráveis”. Segundo a autarquia baionense, o orçamento aprovado, “traduz a capacidade de captação de fundos europeus no âmbito de diversas linhas de financiamento com o desenvolvimento de candidaturas com elevado grau de maturidade e qualidade técnica, fruto de um trabalho intenso e dedicado por parte dos serviços da autarquia e que permitirá a concretização de diversos projetos ambiciosos.” O edil baionense acrescentou que, perante o final de um Quadro Comunitário e início de outro o orçamento está “muito atento a todas as possibilidades de fontes de financiamento, para não perdermos um único euro que esteja disponível.” O autarca ainda acrescentou que a “saúde financeira, fruto de uma rigorosa gestão, permite-nos encarar com otimismo essas possibilidades onde, por norma, precisamos de garantir apenas 15% dos investimentos, sendo os restantes 85% assumidos por financiamento comunitário”.  Paulo Pereira reforçou ainda que este documento “atende ao contexto social e de mercados que vivemos e que é muito imprevisível, que provoca constrangimentos ao nível da execução, nomeadamente atrasos generalizados, principalmente nas grandes obras, ou mesmo concursos que ficam ‘desertos’. Algumas obras que estavam cabimentadas para 2022, por esta razão, terão de passar para o ano seguinte, provocando, naturalmente, uma taxa de execução mais baixa do que aquela para que este orçamento estava preparado”. O orçamento contempla também a integração de recursos humanos e equipamentos provenientes da transferência de competências de diversos serviços, que o Município de Baião aceitou, no sentido de proporcionar serviços de maior qualidade, eficiência e que estejam mais próximos dos munícipes. Assim, depois da chegada recente do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil e dos assistentes operacionais da área da Saúde, a autarquia passa a integrar os recursos humanos ligados à vertente da Ação Social previstos na descentralização de competências.   Este instrumento financeiro prevê receitas correntes de 17 milhões e 475 mil euros, ao passo que as receitas de capital representam 5 milhões e 245 mil euros, estando previsto que as despesas correntes ascendam a 15 milhões e 836 mil euros e as despesas de capital totalizem 6 milhões e 884 mil euros. A edilidade cinfanense destaca que este orçamento procura manter o Princípio do Equilíbrio Orçamental, que significa que as receitas correntes devem ser superiores às despesas correntes somadas às amortizações, estando ainda previsto um saldo orçamental positivo de 1 milhão e 639 mil euros. O Orçamento aumenta o apoio às freguesias para 587 mil euros, um aumento médio de 10% sobre o valor que tem sido atribuído, de modo a colmatar a inflação.   No que toca ao associativismo, o orçamento vai contemplar as associações desportivas com um valor de 103 mil euros, ao passo que as associações culturais vão receber 72 mil e 800 euros. Também as Associações Humanitárias dos Bombeiros, tal como as Instituições Sociais, estão contempladas no Orçamento, nomeadamente no que diz respeito aos apoios regulares e regulamentares, havendo a possibilidade de reforços extraordinários.   Na Educação está prevista a verba de 742 mil euros, no que se refere a refeições escolares e 567 mil euros para o transporte escolar, assim como o apoio destinado às escolas para diversas ações, de que se destacam os projetos educativos dos três agrupamentos. Na Saúde, está previsto um investimento de mais de 133 mil euros, referentes a serviços decorrentes da Transferência de Competências, como vigilância e segurança, serviço de limpeza, despesas de conservação de bens e serviços especializados. A este valor acrescem os custos com salários e eventuais obras de requalificação que venham a ser executadas. Na Ação Social, prossegue a aposta em políticas ativas de apoio social, através de diversos instrumentos solidários de onde se destaca um substancial reforço do “Fundo Social de Baião”, os projetos “Linha Amiga” ou a “Festa de Natal Sénior” e o “Passeio Sénior”. Na área do ambiente e sustentabilidade, destaca-se um investimento de cerca de 390 mil euros, relativos às obras do Percurso Pedonal do Rio Ovil, assim como do projeto para o Percurso Lateral Pedestre do Rio Teixeira. No que se refere ao serviço de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, está previsto um investimento superior a um milhão de euros, dos quais, cerca de 400 mil euros correspondem à despesa direta da autarquia com os serviços de recolha e 685 mil euros, para pagamento de serviços de transporte e tratamento à empresa “Resinorte”.