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FM

Águas do Marco

Acordo entre Câmara e Águas do Marco desbloqueia investimento e avança com obras no concelho

O Município de Marco de Canaveses deu início a novas empreitadas de abastecimento de água e saneamento, resultado direto do acordo conseguido com a concessionária Águas do Marco. O entendimento pôs fim a um litígio de 15 anos e definiu metas concretas para a expansão das redes de abastecimento no concelho até 2033. Com este acordo, a cobertura deve atingir os 86% no abastecimento de água e os 82% no saneamento. Para tal, a Águas do Marco compromete-se a assumir parte do investimento necessário, estando já adjudicadas duas empreitadas que vão beneficiar cerca de mil habitantes e 320 habitações. As intervenções abrangem os sistemas de Tenrais (Vila Boa do Bispo, Favões e Ariz) e Maria Gil (Tuías, Fornos, Rio Galinhas e Tabuado), correspondendo assim a um total de 14 quilómetros de redes. Segundo a autarquia, o acordo permitiu criar condições para implementar um plano de expansão da rede de água e saneamento em todo o concelho. Atualmente, estão já em curso empreitadas municipais para a construção de duas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), em Avessadas e Rosém, e em Agrela/Constance. A Câmara Municipal estima atingir, até ao final do presente ano, uma taxa de cobertura de 70%, antecipando assim a possibilidade de alcançar as metas definidas antes de 2033.

21 de Maio, 2025

Chega ao fim litígio de mais de 15 anos entre Câmara Municipal do Marco de Canaveses e Águas do Marco

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto homologou, recentemente, o segundo aditamento ao contrato de concessão com a empresa Águas do Marco, encerrando definitivamente o litígio que opunha a Câmara Municipal do Marco de Canaveses à concessionária desde 2007. O processo judicial, que se arrastava há mais de 15 anos, teve a sua resolução formalizada com a análise e aprovação do Tribunal de Contas, que confirmou que o acordo celebrado entre as partes cumpre as obrigações do contrato original, bem como as determinações do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional. A presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Cristina Vieira, expressou grande satisfação com o encerramento do processo. “É com enorme satisfação e sentido de dever cumprido que anunciamos aos marcuenses a homologação do acordo com a Águas do Marco, concluindo um processo complexo e exaustivo. Durante seis anos de negociações, trabalhámos incansavelmente para encontrar uma solução que assegurasse um futuro estável e justo para todos”, afirmou. A resolução do litígio traz, ainda, vantagens financeiras importantes para o Município. O acordo evita o pagamento de uma indemnização que, se executada, poderia ultrapassar os 71 milhões de euros, além de permitir a reposição do equilíbrio financeiro da concessão. Este cenário abre a porta a um novo ciclo de investimentos na rede de água e saneamento, que beneficiará diretamente a população. Até 2033, prevê-se que a taxa de cobertura de água atinja os 86,5% e a de saneamento os 82,5%.

14 de Novembro, 2024

Perdas de água no sistema de abastecimento público do concelho do Marco situa-se muito abaixa da média nacional

Muito abaixo da média nacional, que se situa em 27.1%, as perdas de água no sistema de abastecimento público do concelho do Marco de Canaveses em 2023 fixaram-se em 15%, pelo que entre 2019 e 2023, as perdas desceram de 35% para 15%, salienta a autarquia. Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal: “Estamos extremamente satisfeitos com estes resultados, que nos colocam entre os melhores concelhos do país na gestão da água. Esta conquista reflete o nosso compromisso com a gestão sustentável dos recursos e também aquilo que foi o virar de página que nos permitiu, desde 2018, ter uma boa colaboração entre o Município e a empresa concessionária do serviço. Uma estratégia que tem trazido enormes benefícios para a população e também, como se comprova, para o meio ambiente”. A autarquia marcuense dá também nota, das medidas que contribuíram para esta redução, em parceria com a empresa Águas do Marco, nomeadamente a “modernização e renovação das redes de abastecimento, a qualidade das reparações, a prontidão de resposta, a deteção acústica de fugas não visíveis, a gestão adequada de pressões e ar na rede, o balanço hídrico, a monitorização em tempo real, o controlo metrológico e o combate a usos ilícitos”.  A par destas medidas, a autarquia tem vindo a renovar as infraestruturas, com o intuito de expandir asrede de abastecimento de água e águas residuais a casas que ainda não tinham acesso aos serviços públicos, o que contribuiu para o aumento das taxas de cobertura, desde 2017, de abastecimento de água de 44% para 58% e de saneamento de 40% para 54%. Foto: Município do Marco de Canaveses.

25 de Março, 2024

Está concluído litígio entre o Município do Marco de Canaveses e a Águas do Marco

O Município de Marco de Canaveses e as Águas do Marco chegaram a acordo, quase 16 anos depois de ter sido iniciado o litígio judicial, iniciado em 2008 devido à Modificação Unilateral do Contrato (MUC) levada a cabo por parte da Autarquia então liderada pelo PSD. O acordo entre as duas partes resulta agora numa sentença definitiva, tendo o Município de indemnizar a empresa em cerca de 28 milhões de euros, situação que “exigiu esforços acrescidos por parte do atual Executivo na busca de uma solução equilibrada que não colocasse em causa a capacidade financeira da Câmara Municipal, foi alcançado um entendimento com a concessionária para a não execução imediata da sentença”, refere a autarquia marcuense. As duas partes prosseguem a via negocial, fora da barra dos tribunais, procurando uma plataforma de entendimento que permita reestruturar os termos do contrato de concessão, evitando assim encargos desproporcionais para o município e para os marcuenses. No passado dia 22 de dezembro, foi aprovada em reunião de Câmara Municipal, a adenda ao Memorando de Entendimento que estabelece que as duas partes devem chegar a um acordo para a celebração do Segundo Aditamento ao Contrato de Concessão. Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal: “???????????? ????́???????????????????????? ????????????????, ???????????????????????? ???????????? ???????????????????????????????? ????????????????????????????????????????????, ???????????????????????????????????????????????????? ???????????????????????????? ???????????????????????????????????????????????????????? ???????????????? ???????????????????????????????? ???? ???????????????????????????????????? ???????? ???????????????? ???????????? ???????????????????????????????????????? ???????? ????́???????????? ???????? ????́???????????? ???? ????????????????????????????????????????. ???? ????????????????????????????̧????̃???? ???????? ???????????????????????????????????????????? ???????? ????????????????????̧????̃???????? ???????????? ???????????????????????????????????????????? ???????????????? ???????????????????????? ???????????????????????????????? ???????????? ???????????????????????????? ???????? ????́???????????? ???? ????????????????????????????????????????, ???????????????????????????????? ???????????????????????????????????????????????????? ???????? ???????????????????????????? ???????????????????????????? (????????????€) ???????? ???????????????????????????????????????????????????????? ????????????????????????????????????́???????????? ???????????????? ???????????????????????????????? ???? ???????????????????????????????????????? ???????? ???????????????????????????????????????????????????? ???????? ????́???????????? ???? ????????????????????????????????????????. ???????????????????? ????????????????????̧???????? ???????????????????? ???????????????????????????????????????????? ???? ???????? ???????????????????????????? ???????????? ???????????????????????????? ???????? ???????????????????????????????????? ???????????????? ???????????????????????????????????? ???????????????? ???????????????? ????????????????????̧????̃???? ???????????????????????????????? ???????????????? ????????????????????????́????????????. ????????????????????, ???????????????? ???????????????????????? ????????????????????????????????????????, ???????????????????????????????? ???????????????? ????????????́???? ???? ???????????????????????????????????????????? ???????? ???????????????????????????????? ???? ???????????????????????????????? ???????? ???????????????????????????????????????? ???????????????? ???????? ????????????????????????????????̧????̃???? ???????????????? ???????????????????????? ???????? ???????????? ???????? ????????????????́???????????????? ???????????????????? ???????? ????????????????????́???????????? ???????? ????????????????????????????????, ???????????????????????????????????????????? ???????????????? ????????????, ???????????????????????????????? ???????????????? ???????????? ???? ???????????????????????????????????? ???????????????? ????????”. Na reunião de Câmara foi também aprovada a revisão tarifária para 2024, com aumentos de apenas 0,66% em relação a 2023. Um aumento previsto contratualmente, que neste caso ficou abaixo de 1% graças ao progresso favorável das negociações.

27 de Dezembro, 2023
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