Verão 2020

O governo prolongou a situação de alerta até às 23h59 de domingo, 13 de setembro, devido ao “agravamento do risco de incêndio rural”. Em comunicado, o Ministério da Administração Interna refere que a situação de alerta vai aplicar-se a todo o território do continente. A maioria dos distritos vai estar em Estado de Alerta Especial de Nível Laranja: Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. Os distritos de Beja e Faro vão estar em Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho. No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, estão em vigor as seguintes medidas de caráter excecional: 1) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem; 2) Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração; 3) Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas nos distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Laranja pela ANEPC; 4) Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais; 5) Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal; 6) Prática de caça.