Justiça

Penafiel: Mulher de 48 anos detida por furto de peças em ouro avaliadas em 137 mil euros

Uma mulher de 48 anos foi detida em Penafiel, por furto de ouro.  A detenção ocorreu no âmbito de uma investigação por furto de peças em ouro, no valor total de 137 mil euros, pelo que após uma investigação de 6 meses foi possível apurar que a mulher, empregada de limpeza em diversas habitações do concelho de Penafiel, “procurava identificar os locais onde os proprietários guardavam os artigos mais valiosos, com intenção de os furtar e posteriormente vender em diversos estabelecimentos, resultando na obtenção ilícita de lucros financeiros em proveito próprio”. No seguimento da ação policial, foi realizada uma busca domiciliária, onde foi possível apreender o seguinte material: oito peças de ourivesaria; três caixas com diversas peças de ornamentação em ourivesaria; quatro relógios de pulso; 50 euros em numerário; um telemóvel; um extrato de consulta de movimentos bancários. A suspeita, com antecedentes criminais por ilícitos da mesma natureza, foi detida e presente, no dia 14 de dezembro, no Tribunal de Instrução Criminal de Penafiel, onde lhe foi aplicada a medida de coação de prisão domiciliária.

Baião: A Ministra da Justiça marcou presença na celebração póstuma do aniversário do Doutor Orlando Carvalho

A Câmara Municipal de Baião organizou, no auditório dos serviços desconcentrados do Município de Baião, em parceria com a Sala de Estudo e Documentação Orlando de Carvalho (SEDOC), uma celebração póstuma do aniversário do Doutor Orlando Carvalho, professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que decorreu no dia 1 de dezembro e contou com a presença da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro. A governante, ex-aluna do homenageado na Universidade de Coimbra, afirmou, sobre o Doutor Orlando Carvalho, que este “Sabia entusiasmar para o que estava a transmitir e as aulas eram uma coisa cativante, entusiasmante, que nos prendia até ao fim”. Catarina Sarmento e Castro falou também da intervenção social de Orlando de Carvalho, “acérrimo defensor dos direitos fundamentais, desempenhou um papel relevante na luta pela liberdade, desenhou uma linha de compromisso com a liberdade e com a cidadania”, sublinhou. A Ministra da Justiça realizou uma intervenção sobre “Justiça e Direitos Humanos”, onde abordou a reforma que tem vindo a desenvolver no âmbito da sua tutela, revelando, entre outras ações, que pretende “criar um Centro de Estudos Judiciários no norte do país”, naquilo que considerou também uma forma de promover a coesão territorial. Além disso, explicou que não haverá segurança se os direitos humanos estiverem comprometidos, sendo por isso necessário acautelar esse equilíbrio. O edil baionense, Paulo Pereira, referiu-se a Orlando de Carvalho como “Um Mestre de pensar e um modelo de cidadania” acrescentando que este era um dos “notáveis filhos de Baião e um dos mais carismáticos professores de Direito, tendo ao longo da sua carreira evidenciado um aguçado sentido de justiça, pelo brilhantismo e exigência das suas aulas, sendo considerado pelos seus pares como «um Mestre de pensar e um modelo de cidadania»”, sublinhando ainda a sua resistência à ditadura e o apoio às lutas estudantis. Paulo Pereira lançou, entretanto, o desafio à Sala de Estudo e Documentação Orlando de Carvalho (SEDOC) para, “em futuras sessões se poderem apresentar trabalhos de valorização de outras figuras incontornáveis baionenses, algumas delas hoje aqui referenciadas, como Agatão Lança, António Cabral ou Luís Maria Teixeira Pinto, estando a autarquia disposta a apoiar nos trabalhos necessários para a divulgação destas personalidades” garantiu. A cerimónia contou ainda com as intervenções de Teixeira de Sousa, presidente da SEDOC, que recordou algumas das vivências com o homenageado e de Helena Carvalho, sobrinha de Orlando de Carvalho e benemérita da SEDOC, que fez referência à defesa das grandes causas que o seu tio abraçou, “foi sempre um lutador em defesa da paz e dos direitos humanos”, realçou. O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Marinha do Zêzere, Manuel Pereira, a quem coube dar as boas-vindas aos participantes, destacou a “figura ilustre” que foi Orlando de Carvalho, nascido na freguesia. No final da sessão, a Ministra da Justiça respondeu a várias perguntas colocadas pelos participantes, com um foco maioritariamente colocado na sua tutela. Além dos intervenientes, a comemoração do aniversário de Orlando de Carvalho contou com as presenças de Francisco Assis, Presidente do Conselho Económico e Social, Armando Fonseca, Presidente Assembleia Municipal de Baião, Humberto Brito, Presidente da Câmara Municipal Paços de Ferreira, Filipe Fonseca, vice-presidente da Câmara Municipal de Baião, vereadores da Câmara de Baião, Carlos Nascimento Teixeira, Procurador-Geral Adjunto, Coordenador da Comarca Porto Este, Presidentes de Juntas de Freguesia, Membros da Assembleia Municipal, Sargento-Ajudante José Alves, Comandante do Posto Territorial de Baião da GNR, Armanda Gonçalves, Ex- Juíza Presidente da Comarca Porto Este, antigos alunos do homenageado, entre outras pessoas que se quiseram associar à celebração.

GNR de Resende deteve dois homens por furto de gasóleo de várias máquinas de uma empresa de Baião

Dois homens de 20 e 44 anos foram detidos no passado dia 20 de novembro, pelo Posto Territorial de Resende, por furto de gasóleo, no concelho de Resende. A detenção ocorreu no âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária, pelo que os militares da Guarda abordaram o condutor de um veículo que evidenciou um comportamento suspeito e algum nervosismo, bem como o ocupante, sendo que após a solicitação dos seus documentos e os do veículo, constatou-se que não possuía habilitação legal para conduzir. Segundo a GNR, no seguimento da ação foi ainda possível apurar que o veículo constava para apreender por falta de seguro de responsabilidade civil. Foi efetuada uma busca ao veículo, constatando-se que no seu interior estava um depósito com 200 litros de gasóleo e vários utensílios que terão sido utilizados para furtar o combustível. Após as diligências efetuadas, apurou-se que o gasóleo tinha sido furtado de várias máquinas de uma empresa no concelho de Baião. Os detidos serão presentes no Tribunal de Lamego, para aplicação das medidas de coação.

Marco de Canaveses – GNR de Alpendorada apreendeu 77 artigos contrafeitos

Um homem de 45 anos foi constituído arguido, depois da GNR de Alpendorada ter apreendido 77 artigos contrafeitos, que se encontravam na sua posse. A detenção ocorreu no âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária, pelo que os militares da Guarda Nacional republicana (GNR) detetaram diversos artigos contrafeitos que se encontravam no interior de uma viatura e que se destinavam à venda ao público na feira local. No seguimento da ação policial os artigos contrafeitos, com um valor aproximado de 1 200 euros, foram apreendidos e o suspeito foi constituído arguido. Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial do Marco de Canaveses. Esta foi uma investigação do Comando Territorial do Porto, através do Posto Territorial de Alpendorada.

Abertas as candidaturas para Juízes Sociais para o tribunal de família e menores do Marco de Canaveses

A autarquia do Marco de Canaveses anunciou a abertura de candidaturas para Juízes Sociais para o tribunal de família e menores do concelho. O juiz social é um cidadão nomeado por um período de dois anos, renovável, para participar em julgamentos realizados nos tribunais de família e menores e têm entre outras, a intervenção nos processos de promoção e proteção em que tenha lugar debate judicial, nos processos tutelares educativos em que seja requerida medida tutelar de internamento em centro educativo a jovem autor de factos qualificados como crime e nos processos de apadrinhamento civil. “São cidadãos que se candidatam ao cargo e depois são escolhidos pelas câmaras municipais para mandatos renováveis de dois anos em que participam em julgamentos nos tribunais de família e menores, num coletivo misto composto por um juiz de direito e dois juízes sociais”, refere a autarquia. A sociedade civil pode participar ativamente nas decisões do Tribunal de Família e Menores do Marco de Canaveses, através da figura dos Juízes Sociais, cuja função está prevista na Constituição para questões de trabalho, de infrações contra a saúde pública, pequenos delitos, execução de penas e outras “em que se justifique uma especial ponderação dos valores sociais ofendidos”. Destaca ainda, que na sua maioria a participação dos Juízes Sociais é tida como crucial nos processos relativos à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. O exercício deste cargo constitui serviço público obrigatório, sendo considerado como prestado na profissão, atividades ou cargo do respetivo titular, sendo uma informação relevante para os interessados em formalizar candidatura. Os critérios de elegibilidade para apresentação de candidatura a Juiz Social, estipulam que os candidatos “residam na área de jurisdição do respetivo tribunal”, devendo responder também aos demais itens: Ter mais de 25 anos e menos de 65 anos de idade; Saber ler e escrever Português; Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos; Não estar pronunciado nem ter sofrido condenação por crime doloso; Os interessados poderão proceder à candidatura entre 14 e 28 de novembro, utilizando o Formulário de Candidatura a Juiz Social, devidamente preenchido e acompanhado dos documentos de instrução obrigatórios identificados, sob pena de não consideração da mesma. As candidaturas poderão ser submetidas eletronicamente, pelo e-mail info@cm-marco-canaveses.pt, ou entregue na Secretaria da Autarquia dentro do horário de funcionamento (de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h00).

Penafiel – Homem de 30 anos detido por tráfico de estupefacientes

Um homem de 30 anos foi detido no passado dia 23 de setembro, pelo Comando Territorial do Porto, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Penafiel, por tráfico de estupefacientes, no concelho de Penafiel. A detenção ocorreu no âmbito de uma investigação por crime de tráfico de estupefacientes, pelo que os militares da Guarda Nacional republicana (GNR) realizaram uma busca domiciliária, da qual resultou na apreensão de diverso material, destacando-se: 37 plantas de canábis; uma dose de haxixe; um telemóvel e diverso material usado no acondicionamento do produto estupefaciente. O suspeito foi detido, constituído arguido e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Penafiel.

Resende – Pulseira eletrónica por violência doméstica

Um homem de 63 anos foi detido no passado dia 18 de setembro, pela prática do crime de violência doméstica, no concelho de Resende. A detenção ocorreu no âmbito de uma denúncia de violência doméstica, pelo que quando os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) se deslocaram até à residência, visualizaram no interior da residência, o suspeito a ameaçar e a agredir fisicamente a sua esposa, de 65 anos, tendo sido de imediato detido. O detido, foi presente a primeiro interrogatório judicial, no dia 19 de setembro, no Tribunal Judicial de Viseu, onde lhe foram aplicados as medidas de coação de apresentações semanais em posto policial da sua área de residência e o afastamento da vítima num raio de 500 metros, com recurso a pulseira eletrónica. Esta foi uma investigação do Comando Territorial de Viseu, através do Posto Territorial de Resende.

Penafiel: Homem em prisão preventiva devido a vários furtos qualificados

Um homem de 28 anos foi detido por furto qualificado, no passado dia 4 de setembro, no concelho de Penafiel. A detenção ocorreu no âmbito de uma investigação por diversos crimes de furto qualificado, que teve a duração de cerca de três meses, pelo que os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR)  realizaram diversas diligências policiais que culminaram com a identificação e detenção do suspeito. Durante a ação policial foi possível apurar que o suspeito arrombava viaturas estacionadas na via pública furtando do seu interior diversos bens para posterior venda. O homem furtava, ainda diversos documentos, aproveitando vários cartões bancários com tecnologia “contactless”, para efetuar pagamentos, salienta a GNR, em comunicado. O detido, com antecedentes criminais pela prática de diversos crimes, foi presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Judicial de Penafiel, no dia 5 de setembro, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva. Esta foi uma investigação do Comando Territorial do Porto, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Penafiel, e contou com  o reforço dos Postos Territoriais de Penafiel e Paredes.

Penafiel: Prisão preventiva por crime de violência doméstica

Um homem de 45 anos foi detido por violência doméstica, no passado dia 2 de setembro, no concelho de Penafiel. A detenção ocorreu no âmbito de uma investigação pelo crime de violência doméstica, pelo que os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) realizaram diversas diligências policiais, tendo apurado que o suspeito ameaçava e exercia violência física, verbal e psicológica contra a vítima, a sua companheira, de 31 anos. Durante a ação policial foi possível localizar e deter o suspeito, o qual tinha na sua posse, uma arma de fogo transformada e respetivas munições, que foram de imediato apreendidas. O detido foi presente a primeiro interrogatório judicial, no dia 2 de setembro, ao Tribunal Judicial de Penafiel, onde lhe foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva. Esta foi uma investigação Comando Territorial do Porto, através do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas de Penafiel.

Marco de Canaveses – Homem de 30 anos detido em flagrante com haxixe e MDMA

Um homem de 30 anos foi detido por tráfico de estupefacientes, em Marco de Canaveses. A detenção ocorreu no âmbito de  uma ação de patrulhamento, pelo que os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) abordaram o suspeito e realizaram uma revista pessoal de segurança, tendo sido possível apreender 20 doses de haxixe, uma dose de MDMA e um telemóvel que o homem tinha na sua posse, motivo que originou a sua detenção em flagrante. O detido foi constituído arguido, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Marco de Canaveses. Esta foi uma investigação do Comando Territorial do Porto, através do Posto Territorial de Alpendorada.