Ação Social

O Município de Penafiel abriu hoje a consulta pública de arrendamento a proprietários no âmbito do “Penafiel Casa Acessível”

A Câmara Municipal de Penafiel, no âmbito do programa municipal “Penafiel Casa Acessível”, lança hoje, 5 de janeiro, a “consulta pública ao mercado”, com o objetivo de arendar fogos privados, para, posteriormente, os subarrendar a famílias do concelho de Penafiel. Esta medida visa “dinamizar a oferta de arrendamento habitacional em Regime de Renda Acessível, permitindo aos proprietários arrendar os seus imóveis, com segurança e benefícios tributários, ao Município de Penafiel.” Podem candidatar-se a esta proposta, todas as pessoas singulares ou coletivas, que sejam proprietárias de imóveis localizados na área geográfica de Penafiel, e que não tenham dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tributária e ao Município de Penafiel. Os proprietários que pretendam candidatar a sua casa, segundo a autarquia penafidelense, serão beneficiados com um “rendimento atrativo e seguro, sem risco”; a isenção do IRS ou IRC sobre o valor da renda cobrada; a redução de 20% de IMI sobre o imóvel arrendado (desde que o contrato seja comunicado à Autoridade Tributária e que tenha duração mínima de 5 anos); e a garantia de devolução dos imóveis no final do prazo do contrato em condições idênticas à da situação inicial. Nesta primeira fase e através deste procedimento de consulta pública, aberta até ao próximo dia 1 de fevereiro, a Câmara de Penafiel estima atingir um  arrendamento de um número máximo de 10 fogos para fins habitacionais. O “Penafiel Casa Acessível” (PCA) é um programa municipal habitacional que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. Segundo a autarquia, o programa pretende “dar resposta às necessidades habitacionais das famílias, de cujo nível de rendimento não lhes permite aceder ao mercado de arrendamento privado, nem à habitação social, por terem um nível de rendimento superior.” O Município de Penafiel acrescenta ainda em comunicado que, “é uma nova oportunidade para os proprietários, que podem assim (re)colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento, contribuindo para que os interessados em arrendar, o possam fazer a preços acessíveis e ajustados aos seus rendimentos. Famílias da classe média, jovens em início de vida ativa laboral e estudantes, poderão encontrar neste programa municipal de apoio, um importante contributo para a estabilidade das suas vidas. O PCA constitui-se como um programa de acesso à habitação com renda acessível, mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento.”

A segunda parte da Festa de Natal Sénior de Baião juntou mais de 1300 cidadãos

A Câmara Municipal de Baião promoveu, no passado dia 18 de dezembro, no Pavilhão Multiusos, a segunda parte da Festa de Natal Sénior de Baião, juntando mais de 1300 cidadãos do concelho, com o objetivo de celebrar os “valores de Natal e promover momentos de encontro, de alegria, e de partilha”, referiu a autarquia em comunicado. A iniciativa foi preparada pelo pelouro dos Assuntos Sociais da Câmara Municipal de Baião, recebendo os idosos das freguesias de Campelo e Ovil, Loivos do Monte, Loivos da Ribeira e Tresouras, Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas, Santa Leocádia e Mesquinhata, Teixeira e Teixeiró e da Santa Casa da Misericórdia de Baião. O evento iniciou com a atuação do Grupo Coral da Universidade Sénior de Amarante, a que se seguiram as celebrações religiosas, que contaram com a participação do Grupo Coral do Gôve e Grilo, com a manhã a terminar com o tradicional repasto. A tarde ficou marcada pela muita animação proporcionada pelo Rancho Folclórico de Baião, o Rancho Folclórico da ACR de Santa Cruz do Douro e o Duo Pedro e Andreia. Na sequência do convite formulado às diferentes entidades com a valência de apoio aos idosos, para realizarem a decoração do espaço, foi entregue a cada das instituições um jogo lúdico. As instituições que colaboraram na decoração do Pavilhão Multiusos foram os Centros de Relação Comunitária de Viariz e Tresouras, os Ateliers Intergeracionais do CLDS das freguesias de Ancede , Frende, Gôve, Santa Cruz do Douro e Valadares, o Centro Social e Paroquial de Santa Marinha do Zêzere, a Santa Casa da Misericórdia de Baião, mais concretamente as Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas (ERPI) de São Bartolomeu e Santa Marinha do Zêzere, o Centro Social de Santa Cruz do Douro (ERPI e Centro de Dia), o Centro de Dia da OBER, o Centro de Dia da CECAJUVI e o Apoio Domiciliário da ADEGRIL. O Presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, agradeceu a presença dos cidadãos, deixando uma mensagem  onde afirmou que “podem contar connosco, como sempre contaram. Numa política de verdade e frontalidade, podem ter a certeza de que nunca vos falharemos”, concluindo dizendo que “é um privilégio aqui estarmos todos juntos a conviver. O meu povo e a quem eu pertenço, num clima de paz, respeito, amizade, gratidão e alegria. Muito obrigado a todos. Tenham um excelente Natal e um ótimo Ano Novo!”. O vice-presidente e vereador detentor do pelouro dos Assuntos Sociais, Filipe Fonseca, revelou-se “extremamente satisfeito por uma adesão tão grande”, acrescentando que “se pode ter muitas ideias, mas se as pessoas não participarem, os eventos não fazem sentido”. “Este evento já se desenvolve há muitos anos e este novo mandato, marca o regresso à normalidade, depois de termos interrompido por causa da pandemia. Bem-haja por aqui estarem e vejam este como um dia de alegria e boa disposição. Confraternizem e divirtam-se porque é para isso que aqui estamos”, concluiu. O presidente da Assembleia Municipal, Armando Fonseca, afirmou que “estamos felizes por depois de dois anos de muito sofrimento, estarmos aqui a viver a vida e a convivermos uns com os outros. É um gosto enorme estarmos aqui e proporcionarmos um dia como este. Espero que se divirtam e, que nem que seja só por hoje, se esqueçam de coisas menos positivas que às vezes nos acontecem, porque hoje estamos aqui para festejar a Vida!”

(C/Áudio) A Assembleia Municipal de Cinfães aprovou moção de recomendação do PS Cinfães relativa às IPSS’s

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista de Cinfães, apresentou na Assembleia Municipal de Cinfães, uma moção de recomendação dirigida ao Governo de Portugal, e focada nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Segundo o Grupo Parlamentar do PS, “As despesas que estas instituições enfrentam agravaram-se drasticamente. O futuro das instituições, a sua sustentabilidade pode ser colocada em causa e assim o apoio imprescindível aos seus utentes.”, referindo-se ao impacto da inflação nas IPSS, e tendo em conta que o Governo já apresentou medidas de apoio às famílias e às empresas. A moção foi aprovada, e propõe solicitar ao Governo a elaboração de um pacote de medidas de apoio às IPSS, a revisão urgente dos acordos de cooperação no âmbito do Apoio Domiciliário, Centro de Dia e Lar Residencial, aumentando as comparticipações, uma resposta urgente às candidaturas PROOCOP, e que, nas Unidades de Cuidados Continuados, e concretamente em Cinfães, celebre acordo com as camas disponíveis, reforçando o apoio a quem delas precisa e concomitantemente contribuindo para a sustentabilidade da instituição. O edil cinfanense, Armando Mourisco, em declarações à Montemuro, explica os objetivos desta moção. Armando Mourisco, acredita também que este passo de Cinfães, pode instigar outros municípios a procurar este tipo de medidas. Foi também aprovado enviar a moção para o Ministério da Saúde, Ministério da Segurança Social, Ministério das Finanças, União das Misericórdias, Confederação nacional das Instituições de Solidariedade, Segurança Social de Viseu e Instituições de Solidariedade Social Concelhias.

Festa da Labareda: Bênção do capacete decorre a 24 de setembro

  Inserido na Festa da Labareda que terá lugar nos dias 28, 29 e 30 de setembro, assim como 1 e 2 de outubro em Resende, a equipa ATrindade, através do seu projeto de responsabilidade social denominado “ATrindade & Friends”, vai realizar no próximo dia 24 de setembro, sábado, a Bênção do Capacete. O evento é gratuito e solidário. Os donativos recolhidos serão entregues aos Bombeiros Voluntários de Resende. Para mais informações pode aceder ao link : www.atrindade.pt/bencao2022 Programa:   9h00 – Início da receção “dos Capacetes” em Caldas de Aregos; 10h30 – Arranque da caravana, com paragem nos Bombeiros Voluntários de Resende; 12h30 – Bênção dos capacetes na Capela de S. Cristóvão; 17h00 – Encerramento no Largo da Feira de Resende, onde haverá animação com sorteio de prémios entre os participantes.

O grupo Teatro Montemuro visitou as IPSS de Cinfães

A Câmara Municipal de Cinfães promoveu uma formação/sessão de teatro nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho. As ações foram realizadas pelo grupo Teatro Montemuro, tendo como objetivo promover o envelhecimento ativo e aumentar a qualidade de vida dos seniores, “fomentando a prática de atividades que promovam a saúde, a autonomia e a independência, à semelhança do que acontece no âmbito do projeto VIVER+ que leva, semanalmente, aulas de música e atividade física a estes utentes” refere a autarquia cinfanense. O grupo Teatro Montemuro passou pela Associação de Solidariedade Social de Souselo e Espadanedo, Misericórdia de Cinfães, Associação de Infância e Terceira Idade de São Sebastião – São Cristóvão de Nogueira, Centro Social e Paroquial de Tendais e ADACC – Associação para o Desenvolvimento do Alto Concelho de Cinfães – Ferreiros de Tendais e Associação de Solidariedade Social e Recreativa de Nespereira. Os utentes das valências ERPI/SAD e Centro de Dia viveram, refere a autarquia, “uma experiência diferente e divertida que incluiu jogos de interação, partilha de histórias, canções e uma apresentação final.”

A CIM do Tâmega e Sousa promove Seminário da Unidas no próximo dia 22 de junho

A Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa) promove, no dia 22 de junho, a primeira edição do Seminário da Unidas – Rede Intermunicipal de Apoio à Vítima do Douro, Tâmega e Sousa. O evento, que será em formato híbrido – presencial, no Auditório Municipal de Castelo de Paiva, e online, via plataforma Zoom –, contará com a Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, na sessão de abertura, agendada para as 9h30. Subordinado ao tema “Vítimas e agressores: as duas faces da mesma moeda”, neste seminário procurar-se-á debater a intervenção no quadro da violência doméstica de uma forma holística, analisando as duas perspetivas do fenómeno – vítima e agressor –, e refletir sobre as estratégias de prevenção aplicadas, bem como sobre o tipo de intervenção adotada e a eficácia da mesma na prevenção e mitigação deste fenómeno. No seminário será ainda apresentado o estudo de “Caracterização da violência doméstica no Douro, Tâmega e Sousa”, desenvolvido pela CIM do Tâmega e Sousa, um instrumento essencial para se conhecer a realidade do fenómeno na região e, consequentemente, para a adoção de estratégias de prevenção e intervenção adequadas. Segundo a CIM do Tâmega e Sousa, o seminário é particularmente dirigido a “profissionais que desempenham funções de intervenção com vítimas de violência doméstica e agressores e a todos os interessados na temática, o seminário está em linha com o trabalho que a CIM do Tâmega e Sousa tem vindo a desenvolver enquanto entidade coordenadora da Unidas – Rede Intermunicipal de Apoio à Vítima do Douro, Tâmega e Sousa, a primeira rede intermunicipal a ser constituída no nosso país. Para além de apoio social, psicológico e jurídico às vítimas prestado pelas 11 estruturas de atendimento da Unidas, a CIM do Tâmega e Sousa assume ainda a articulação com as restantes estruturas e respostas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, tendo em vista uma maior proximidade e eficácia da intervenção na região.” A manhã do seminário abre com uma comunicação de Manuel Albano, Vice-Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, sobre a territorialização das políticas públicas no combate à violência doméstica. Segue-se um debate sobre o fenómeno da violência doméstica tanto na perspetiva da vítima como do agressor, moderado por Madalena Oliveira, Professora Universitária, Investigadora e Consultora da Unidas, e que contará com as intervenções de Joana Topa, Professora auxiliar na Universidade da Maia e Investigadora no Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, e Rui Abrunhosa Gonçalves, Professor da Escola de Psicologia da Universidade do Minho. A manhã termina com a apresentação da “Caraterização da violência doméstica no Douro, Tâmega e Sousa: compreender para intervir”, pela Chefe da Equipa Multidisciplinar de Educação, Qualificação, Inovação Social, Cidadania e Saúde da CIM do Tâmega e Sousa, Olga Melo. À tarde, o seminário reabre com um painel dedicado às políticas de intervenção no combate à violência doméstica, que contará com intervenções de Celina Manita, Professora na Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto, João Redondo, Psiquiatra na Unidade de Violência Familiar do Centro de Responsabilidade Integrado de Psiquiatria do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Olga Cunha, Professora da Universidade Lusófona do Porto, Rita Matos, Coordenadora da Equipa Tâmega 1 da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rosa Saavedra, Assessora Técnica da Direção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e Professora da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e Teresa Morais, Magistrada do Ministério Público e Coordenadora das Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica do Porto e de Matosinhos. O debate será moderado por Ana Tulha, Jornalista da Notícias Magazine. A participação no seminário é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia até 20 de junho e limitada à lotação do espaço. Os interessados podem inscrever-se no sítio da internet da CIM do Tâmega e Sousa, acessível em www.cimtamegaesousa.pt. O I Seminário da Unidas – Rede Intermunicipal de Apoio à Vítima do Douro, Tâmega e Sousa é promovido pela CIM do Tâmega e Sousa, sendo cofinanciado pelo POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, Portugal 2020 e União Europeia, através do FSE – Fundo Social Europeu.

Os prazos de candidatura para o Porta 65 Jovem estão abertos até 24 de maio

Já abriu o período de candidaturas ao programa Porta 65 Jovem até às 17h, do dia 24 de maio (hora do continente). Os beneficiários deste apoio são os jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo) que reúnam as seguintes condições: – Sejam titulares de um contrato de arrendamento para habitação permanente; – Não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação; – Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional; – Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio. A candidatura é realizada via eletrónica, no Portal da Habitação em www.portaldahabitacao.pt/porta65j/, acedendo à opção “Apresentar Candidatura” com o NIF (número de identificação fiscal) e a senha de acesso à Autoridade Tributária. Todos os candidatos do agregado jovem têm de aceder à plataforma com o seu NIF e respetiva senha e preencher, cada um, os seus dados pessoais. Os Serviços Socais do Município de Cinfães, localizados na Casa dos Outeirinhos, estão disponíveis para ajudar na apresentação da candidatura, mediante marcação prévia através do número 255 563 526.

O CLAS de Marco de Canaveses aprovou candidaturas a 275 vagas em respostas sociais no concelho

O Conselho Local de Ação Social do Marco de Canaveses aprovou cinco candidaturas apresentadas por instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho a financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES 3.0) no sentido da requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais. As cinco  candidaturas representam 190 lugares em novas respostas sociais de ERPI (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas), Centro de Dia (CD) e Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), bem como a manutenção de 85 lugares já existentes em respostas de Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário chegando a um total de 275 lugares abrangidos em respostas sociais no concelho. A Vereadora com o pelouro da Ação Social da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Clara Marques, presidiu à reunião do CLAS e referiu que “São cinco candidaturas meritórias e nas quais depositamos muitas expectativas. São 275 vagas que poderão vir a garantir uma maior e melhor cobertura assistencial do território no que respeita ao apoio social especificamente dirigido à população idosa, permitindo também introduzir inovação na abordagem aos novos perfis de envelhecimento verificados na população”. Foi também apresentada durante a reunião, a Plataforma da Rede Social do Marco de Canaveses que será publicada brevemente e foi feita a divulgação junto dos parceiros da Consulta Descentralizada do Marco de Canaveses no âmbito dos Comportamentos Aditivos e Dependências em funcionamento na Unidade de Saúde de Bem Viver.

Autarquia de Resende aceitou transferência de competências no domínio da ação social

  Desde o passado dia 1 de abril de 2022, que a autarquia de Resende é a responsável pelo serviço de atendimento e acompanhamento social municipal (Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto), no âmbito da transferência de competências, de apoios sociais e económicos anteriormente atribuídos pela Segurança Social. O atendimento realiza-se no edifício dos Paços do Concelho às segundas, terças e quartas-feiras de manhã, das 09h00 às 12h30, às quintas e sextas-feiras à tarde, das 13h30 às 17h00, e nos dias de feira que ocorram em dias úteis, das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00.

O Município de Castelo de Paiva renovou o acordo de parceria para o programa “Cheque Farmácia”

A Câmara Municipal de Castelo de Paiva aprovou em reunião do executivo a renovação do programa “Cheque Farmácia” com as quatro farmácias do concelho.  A medida é implementada pela autarquia desde 2014 e já apoiou 1287 agregados familiares com carências económicas comprovadas na aquisição de medicamentos e produtos de saúde e bem-estar, nomeadamente fraldas para adultos acamados, leite até um ano de idade, vacina Provenar e Rotavirus, bem como outros medicamentos e pomadas. Podem beneficiar do Cheque Farmácia os agregados familiares que se encontram em comprovada situação económica precária, e sinalizados nos termos do Regulamento aprovado pelos serviços de Ação Social da autarquia paivense. Segundo a autarquia paivense, esta medida tem o objetivo de promover “a solidariedade, a justiça e coesão social e, tendo em conta que é do conhecimento geral e, em especial, dos diversos serviços públicos e outras entidades que prestam atendimento às pessoas e ou famílias, a frágil situação económica que presentemente os afeta, sobretudo no que respeita à aquisição dos medicamentos prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde.”