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Impostos

(C/Áudio)Assembleia Municipal do concelho de Cinfães, aprova a taxa de 0,3% no IMI

A Assembleia Municipal de Cinfães, realizou no passado dia 30 de setembro, uma sessão ordinária no Salão Nobre da Câmara Municipal. A reunião teve uma ordem de trabalhos diversificada, com várias propostas discutidas e aprovadas por unanimidade. Um dos principais pontos da agenda foi a apreciação e votação da taxa a aplicar no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2025. A Assembleia decidiu, por unanimidade, aprovar a taxa de 0,3%. O autarca Armando Mourisco, em declarações à Radio Montemuro, destacou a importância deste apoio para os cinfanenses. Autarca cinfanense, Armando Mourisco, a destacar a importância da redução da taxa de IMI, para os cinfanenses. Além disso, foi aprovada uma redução da taxa de IMI com base no número de dependentes nas famílias, tendo sido estabelecidos os seguintes valores: €30,00 para famílias com 1 dependente; €70,00 para aquelas com 2 dependentes; e €140,00 para famílias com 3 ou mais dependentes.

7 de Outubro, 2024

Jovens até aos 35 anos de idade já podem comprar casa sem pagar impostos

A partir de hoje, dia 1 de agosto, os jovens até aos 35 anos já podem avançar com a escritura da sua primeira casa, sem ter de pagar impostos. Segundo o portal das finanças, isto porque a isenção do IMT e Imposto de Selo entra hoje em vigor e a sua aplicação será feita de forma automática. A isenção de IMT e Imposto Selo entra mesmo em vigor esta quinta-feira, dia 1 de agosto, menos de uma semana depois de ter sido publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 48-A/2024, que vem regular esta nova medida. Assim, partir de hoje os jovens que assinarem a escritura da sua primeira casa, já não terão de pagar o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), nem o imposto de selo (IS). Esta isenção dos impostos na habitação será aplicada de forma automática. Para ter acesso  a esta ajuda na compra de casa, a habitação deve custar até 316 mil euros para ter isenção total dos impostos. Já quem comprar casa até aos 633 mil euros terá direito a uma isenção parcial. Além disso, os jovens até aos 35 anos não podem ser dependentes, nem proprietários de uma casa há menos de três anos. Em termos práticos, na compra de uma casa por 300 mil euros, o jovem paga menos 13.377,58 euros em impostos (entre 10.977,58 em IMT e 2.400 euros em Imposto do Selo). O Governo estima que o custo da medida ronde os 25 milhões de euros em 2024 e 50 milhões de euros em 2025, segundo referiu o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, numa recente audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

1 de Agosto, 2024

Município de Baião aprovou várias medidas em prol das famílias e empresas

Foi aprovado, por unanimidade, em Assembleia Municipal de Baião, e por proposta do presidente, Paulo Pereira, a aplicação da taxa mínima permitida por lei, 0,3%, para o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI). O autarca destacou a importância da medida, que se enquadra num pacote de “benefícios destinados à criação de uma ambiência fiscal mais favorável às famílias e às empresas e que, em 2024 se reforça com mais um conjunto de incentivos que estão vertidos no Orçamento Municipal.” O Orçamento Municipal para este ano, engloba várias medidas de “apoio quer às famílias, quer ao setor empresarial“, destacando-se aqui, a reformulação das taxas na área do urbanismo, “tornando-asmuito mais atrativas”, salienta a autarquia baionense. Em termos médios, as taxas de licenciamento sofrerão uma redução em baixa de cerca de 50%, tornando-as cerca de 25% abaixo da média atual daregião. Jovens até 35 anos terão, ainda, uma redução de 50% em relação às novas taxas. E, no caso de reconstrução/qualificação de habitações, há, cumulativamente, mais uma redução de 50%. Em relação ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis(IMT), o novo Orçamento comporta a possibilidade de isenção de forma total ou parcialde edifícios ou frações que tenham sido construídas há mais de 30 anos, desde queinseridos nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), e reabilitadas no prazo máximo decinco anos após a aquisição. O documento inclui ainda a implementação do “IMI Familiar”, que prevê benefícios para as famílias em função do número de dependentes, nomeadamente de 30 euros para os casos de 1 dependente; 70 euros, nos casos de 2; e de 140 euros para os sujeitos passivos com 3 ou mais dependentes“. A “Derrama”– imposto municipal sobre os lucros das empresas, não será aplicada pela autarquia, que irá abdicar das receitas que resultariam desses impostos, “em favor do tecido empresarial concelhio”. Todas estas medidas e outras a implementar são justificadas, pelo edil baionense “pela consciência das dificuldades que as obrigações fiscais, colocam, muitas vezes, à população e às empresas, levando a que o Executivo se empenhe, mais ainda, na procura de soluções e na implementação de medidas que possam aliviar esse esforço a que as famílias baionenses e as empresas estão sujeitas”.

8 de Janeiro, 2024

(C/Áudio) Município de Cinfães aprova implementação da taxa mínima de IMI

A Câmara Municipal de Cinfães aprovou, em reunião do executivo, a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,3%. Foi também aprovada a redução da taxa de IMI em função do número de dependentes, em 20 euros para famílias com um dependente, 40 para famílias com dois dependentes e 70 euros para famílias com três ou mais dependentes. O edil cinfanense, Armando Mourisco, revelou em declarações à Montemuro, as razões que levaram a esta medida.   Declarações do Presidente da Câmara Municipal de Cinfães, Armando Mourisco, relativamente ao IMI no concelho de Cinfães. As propostas aprovadas na reunião de câmara deverão agora ser aprovadas em Assembleia Municipal.

21 de Setembro, 2022

O Município de Baião aprovou a aplicação da taxa mínima de IMI

A Câmara Municipal de Baião aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária realizada esta quarta-feira, 14 de setembro de 2022, a aplicação da taxa mínima permitida por lei, 0,3%, para o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), após proposta do edil baionense, Paulo Pereira. O autarca justifica a proposta referindo que “esta é mais uma medida no meio de outras que tendem a criar uma ambiência fiscal mais favorável às famílias e às empresas”. Para além desta medida, o município de Baião não aplica a “derrama”, um imposto municipal sobre o lucro das empresas. Segundo a autarquia baionense, estas medidas são aplicadas “abdicando das receitas que resultam desses impostos, em benefício dos baionenses.” Segundo Paulo Pereira, o Executivo “tem consciência das dificuldades que as obrigações fiscais, muitas vezes, colocam à população e às empresas e, por isso, o nosso foco passa sempre por encontrar soluções e implementar medidas que possam aliviar o esforço das nossas famílias e das nossas empresas”. A proposta agora aprovada vai ser submetida à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal de Baião.

15 de Setembro, 2022

O Município de Marco de Canaveses aprovou em reunião de Câmara a política fiscal para 2022

A Câmara Municipal do Marco de Canaveses aprovou, esta quarta-feira, 15 de dezembro, a manutenção do IMI, derrama e IRS em taxas reduzidas para o ano de 2022 que, segundo a autarquia, resulta numa diminuição de receita estimada em “1,6 milhões de euros em favor das famílias e empresas”. As propostas aprovadas seguem agora para deliberação em Assembleia Municipal, órgão a quem cabe a decisão final sobre a política fiscal da Autarquia. A autarca marcuense, Cristina Vieira, refere que “é nossa pretensão continuar a apoiar as famílias e empresas através do alívio dos impostos municipais. Na prática, isto significa que estamos a abdicar de receita adicional que fica no bolso dos marcuenses. Queremos também proporcionar, através desta política fiscal, um incentivo à retoma dos pequenos negócios e um forte estímulo à promoção do investimento empresarial e à criação de emprego”.  A proposta em causa coloca o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima de 0,3% do valor patrimonial dos imóveis, com reduções previstas em função do número de dependentes a cargo de cada família ou indivíduo: 40 euros para famílias com dois dependentes; 70 euros para famílias com três ou mais dependentes a cargo. No IRS, os Municípios podem receber até 5% do imposto declarado pelos cidadãos com residência fiscal no concelho. Na proposta apresentada pelo executivo, essa participação passa a ser de apenas 4%, não sendo cobrados os restantes 1%. Esta proposta foi aprovada por maioria com cinco votos a favor do executivo do PS e abstenção dos dois vereadores do PSD e CDS. Foi também aprovado pela mesma maioria a submissão da proposta para fixação da derrama sobre o lucro das empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros em 1%, isentando do imposto as que não ultrapassem esse mesmo volume de negócios. Nuno Pinto, Vereador com o pelouro das Finanças, explica que “o valor aproximado deste alívio fiscal é de 1,6 milhões de euros”, acrescentando que “esta é a política que, sem populismos fáceis, tem permitido o equilíbrio entre a competitividade fiscal no Município e a manutenção das boas contas municipais, ao mesmo tempo permitindo devolver liquidez às empresas e rendimento disponível aos marcuenses”. As propostas serão discutidas e votadas no próximo dia 28 de dezembro em sede de Assembleia Municipal.

15 de Dezembro, 2021

Área de Reabilitação Urbana do Marco vai ser renovada e ampliada

A renovação e ampliação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Marco, foi aprovada na última reunião do executivo marcuense. A nova área com cerca de 27 hectares, contempla diversos equipamentos da cidade, bem como o edifício dos Paços do Concelho, o Hospital de Santa Isabel, o Museu Municipal Cármen Miranda, o Emergente Centro Cultural ou o edifício do Marco Fórum XXI, sendo dotada de uma componente habitacional, a que se associam alguns locais de comércio e serviços. Segundo a autarquia marcuense o objetivo passa por melhorar o ambiente urbano, “através da revitalização da área de intervenção em questão, o que se espera conseguir por via da reabilitação física do edificado destinado a habitação, comércio, serviços, equipamentos de utilização coletiva e do espaço público envolvente, e da qualificação ambiental e urbanística das suas áreas urbanas, em especial daquelas que evidenciem maiores sinais de algum abandono, bem como de intervenções no campo da mobilidade que possam levar à redução da poluição do ar e do ruído, privilegiando a melhoria e o incentivo dos modos suaves de mobilidade”. “Com a nova delimitação desta ARU, o Município do Marco de Canaveses define ainda um quadro de benefícios fiscais, financeiros e administrativos, nomeadamente dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)”, lê-se no comunicado enviado à redação da Rádio Montemuro.  

15 de Junho, 2021

(C/ áudio) Cinfães foi considerado o 5º concelho do país com mais incentivos para viver e trabalhar no interior

O município de Cinfães foi identificado pela Deco Proteste como o 5º concelho do país, com mais incentivos para viver e trabalhar no interior de Portugal. São diversos os apoios na área social, na educação e na economia. Em Cinfães, o IMI encontra-se fixado na taxa mínima de 0,3%, pelo que a autarquia devolve 2% do IRS aos munícipes. Os jovens à procura do 1º emprego têm o Programa Municipal de Estágios “Jovem Ativo” que lhes permite contactar com o mercado de trabalho em qualquer zona do país. No âmbito da Educação destaque para os transportes escolares gratuitos desde o Pré-Escolar até ao ensino Secundário; a oferta dos manuais no 1º Ciclo; a atribuição de bolsas de estudo aos alunos do Ensino Superior e o reconhecimento do mérito escolar com a entrega de prémios aos melhores alunos do 6º, 9º, 10º, 11º e 12º ano. O apoio ao arrendamento, a ajuda para a requalificação habitacional, são outros dos muitos incentivos, como salienta o edil cinfanense Armando Mourisco, naturalmente satisfeito com este reconhecimento.   Declarações de Armando Mourisco, edil cinfanense, naturalmente satisfeito com o reconhecimento da Deco Proteste.

1 de Abril, 2021

Orçamento Municipal de Resende aprovado por maioria (C/ÁUDIO)

Foi aprovado por maioria em reunião do executivo de Resende, no passado dia 27 de novembro, as Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal (GOP) para 2021. Trata-se de um orçamento focado na baixa de impostos de impostos, na descida do IMI e na redução do IRS a par dos anos anteriores. Em declarações ao programa “Em Destaque” da Rádio Montemuro, o edil resendense Garcez Trindade, explica como estas medidas são extremamente positivas para os munícipes. Declarações do edil resendense Garcez Trindade, a propósito da aprovação do orçamento municipal para 2021.

22 de Dezembro, 2020

Orçamento da Câmara Municipal de Baião para 2021 aprovado sem votos contra

Foi aprovado sem votos contra na Assembleia Municipal, pelo valor de 20 milhões e 873 mil euros, o orçamento da Câmara Municipal de Baião para 2021. O edil baionense Paulo Pereira, explica que “o elevado valor do orçamento se deve muito, por um lado, ao aumento das transferências do Orçamento do Estado e, por outro, aos fundos comunitários que estão a chegar em força, em função de uma estratégia bem delineada de elaboração atempada de projetos, e da busca de várias fontes de financiamento. Estas verbas estão garantidas e vão entrar em plena execução em 2021”, salientando que este é um “orçamento com ambição, porque prevê investimentos importantes para dinamizar a economia, neste ano em que esperamos, também, ultrapassar a pandemia COVID-19”. Além do desenvolvimento económico e social do concelho, este orçamento “que permitirá fechar com chave de ouro o mandato 2017-2021”, acentua “uma forte incidência no apoio aos mais idosos e mais desfavorecidos, com um reforço dos mecanismos de apoio social; na atenção à Saúde, particularmente importante num contexto da pandemia da COVID-19; na forte expansão das redes de abastecimento de água e saneamento; e no estímulo ao emprego, nomeadamente através de uma ambiência fiscal favorável e da aposta na expansão e criação de Zonas Industriais, refere a autarquia, estando também assente no princípio do equilíbrio orçamental (a receita corrente é superior às despesas correntes e amortizações em 1 milhão e 472 mil euros)” . “Garantimos um bom uso dos recursos públicos e vamos honrar praticamente todos os compromissos assumidos com as pessoas, com os autarcas de freguesia e com os agentes de desenvolvimento local”, destaca Paulo Pereira. Nomeadamente à educação, o investimento ronda 1 milhão e 623 mil euros, incluindo-se aqui o serviço de refeições escolares (850 mil euros), o serviço de transportes escolares (496 mil euros), mas também a participação no “Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar do Tâmega e Sousa” (34 mil euros). Salientar também as bolsas de estudo atribuídas aos alunos baionenses e o lançamento do  Orçamento Participativo Jovem. A propósito da criação do parque de lazer urbano e disponibilização de lotes para primeira habitação, a autarquia refere que vai “adquirir um terreno com cerca de 3.700 metros quadrados em Campelo, que permitirá, ao mesmo tempo, resolver definitivamente um ônus que impende sobre a Câmara desde 2001, e avançar para a elaboração de um projeto de criação de um Parque de Lazer Urbano”, projeto que vai também permitir a disponibilização de 20 a 30 lotes de terreno para construção de primeira habitação em condições favoráveis, nomeadamente para jovens. Em relação à economia e ao emprego, está previsto o investimento de 746 mil euros na expansão da Zona Industrial de Campelo, por via da realização de obras num terreno de 20 mil metros quadrados já adquirido. Realçar que o valor do IMI está fixado no mínimo, sendo que as empresas estão isentas do imposto municipal. Será ainda revisto o Plano Diretor Municipal, para adequar este instrumento ao desenvolvimento municipal. Na área da saúde e apoio social, destacar o apoio a cidadãos seniores ou em situação de maior vulnerabilidade social irá continuar, através da criação de novos Centros de Relação Comunitária (investimento global de 94 mil e 600 euros) e pela manutenção de apoios sociais como a Linha Amiga, o Fundo Social de Baião ou a implementação da estratégia local de habitação. Relativamente ao projeto Portugal 2020, o município prevê concretizar diversos projetos que representam um valor global de 8 milhões e 891 mil euros. Neste sentido, destacar a requalificação da rua de Camões, em Campelo, a modernização do Auditório Municipal ou a candidatura para a requalificação da Igreja de Santa Marinha do Zêzere e respetivo órgão de tubos, bem como o investimento de 576 mil euros na melhoria de acessibilidades por todo o concelho e 275 mil euros na criação de zonas de lazer. Destacar também o bem-estar animal, estando para breve a criação do  Centro de Recolha Oficial para animais, situado em Resende e desenvolvido em parceria com aquele município, num valor aproximado de meio milhão de euros. Por último, a otimização de resíduos sólidos urbanos e expansão das redes de água e saneamento, a autarquia salienta que “foi integralmente cumprido e mesmo superado, o quadro comunitário 2014-2020”, pelo que “perspetiva-se um forte investimento na expansão das redes de abastecimento de água e saneamento nos próximos anos, recorrendo a diversos instrumentos de financiamento, como o próximo Quadro Comunitário de Apoio 2021-2027, o Fundo Ambiental, o Instrumento de Recuperação e Resiliência ou ainda o REACT-EU”. O tratamento e recolha do lixo, vai significar um investimento de 539 mil euros para o município.

7 de Dezembro, 2020
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